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PRR deve “reforçar apoio direto” ao programa 1º Direito – que vai entregar 26 mil casas

A entrega das casas destinadas a famílias carênciadas estava previsto para 2024, mas já derrapou dois anos.

Eugene Zhyvchik / Unsplash
Eugene Zhyvchik / Unsplash
Autor: Redação

Foi em 2018 que o 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação foi anunciado por António Costa, no qual se propôs a aumentar o parque habitacional público com 26 mil casas destinadas a famílias carenciadas. O objetivo seria concluí-lo antes de 2024 – data em que se assinalam os 50 anos do 25 de abril. Mas esta data já derrapou dois anos (ficando concluído em 2026) e o número de famílias a necessitar de habitação também aumentou. Apesar dos atrasos e desajustes, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) já entregue em Bruxelas poderá dar uma ajuda.

Para a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, o PRR "deve ser aproveitado para reforçar o apoio direto que o Estado dá para o 1.º Direito e que tem um âmbito temporal até junho de 2026, e que por isso é nesse horizonte que está pensado", refere em declarações ao Notícias ao Minuto.

Na mesma entrevista, Marina Gonçalves sublinha que o “compromisso político relativo a abril de 2024, quanto às carências habitacionais de 26 mil famílias, continua a ser prosseguido através do Programa 1.º Direito". "E é com esse objetivo que temos estado a articular permanentemente com os municípios", conta, salientando que "isso não invalida a existência de um instrumento de financiamento”, neste caso, o PRR.

No âmbito do programa 1º Direito, até ao terceiro trimestre de 2023 deverá estar concluída a entrega de três mil casas e, em setembro de 2024, deverão ser entregues mais sete mil. As 26 mil casas prometidas para abril de 2024 deverão, afinal, estar concluídas e entregues até ao terceiro trimestre de 2026, avançou o jornal Público.

Acontece que os números que constam nos documentos do PRR mostram que não só a data de entrega das casas derrapou dois anos, como também o número de famílias carenciadas aumentou. E o plano não prevê acompanhar esse aumento.