Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

PRR prevê a entrega de 6.800 casas de rendas acessíveis nos próximos cinco anos

Em causa está o aumento da oferta para as famílias de rendimentos médios, intervindo no património devoluto do Estado.

Imagem de Cristina Macia por Pixabay
Imagem de Cristina Macia por Pixabay
Autor: Redação

Até junho de 2026, deverão estar disponíveis 6.800 novas casas a custos acessíveis em território nacional.  Este número agrega as casas colocadas no mercado pelos programas de arrendamento acessível das autarquias já em curso e, também, pela oferta de imóveis do próprio Estado. Para que isso seja possível, está prevista uma verba no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que ascende aos 774 milhões de euros.

Os documentos técnicos do PRR relativos à constituição de um parque público de habitação a custo acessível preveem que 520 novas habitações deverão começar a ser construídas já em setembro de 2021, revela o jornal Expresso. Mas antes a regulamentação para acesso ao financiamento terá de ser aprovada em Bruxelas já no segundo trimestre deste ano.

Esta é mais uma medida para combater um problema que não é novo: a falta de habitação a custos acessíveis para as famílias de rendimentos médios. De forma a justificar esta necessidade, o Executivo de António Costa suportou-se nas taxas de esforço médio (TEM) das famílias portuguesas para arrendar uma casa em diferentes regiões do território nacional. E, depois de efetuados os cálculos, concluiu-se que na “Área Metropolitana de Lisboa, Algarve e Região Autónomas da Madeira, e em vários concelhos da Área Metropolitana do Porto, os respetivos valores [de TEM] se situam acima de 40%, atingindo um máximo de 61% no concelho de Lisboa”, revela o documento a que o mesmo jornal teve acesso.

Em causa está o aumento da oferta para as famílias de rendimentos médios, intervindo no património devoluto do Estado. O documento surgere a reabilitação de 75% da bolsa de imóveis públicos, mas sublinha que “parte desses imóveis não foram considerados para efeitos iniciais de empréstimo. Sendo certo que seria importante a sua inclusão, numa fase posterior do processo, tendo em conta os necessários processos de construção e reabilitação de que vão ser alvo”, acrescenta. Isto quer dizer que o inventário dos imóveis públicos a reabilitar ainda não está concluído.

Por famílias de rendimentos médios, o Governo entende que se o agregado for composto por duas pessoas, o limite dos rendimentos é de 45 mil euros por ano. Se o agregado for composto só por uma pessoa, este limite baixa para os 35 mil euros/ano. E assume que a estes valores pode ser adicionado o valor de 5 mil euros por cada elemento adicional do agregado familiar, mas, nestes casos, o valor de renda mensal deve corresponder a uma taxa de esforço entre os 15 % e os 35 % desse rendimento.

A reabilitação e promoção dos imóveis deverá ser realizada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Mas não só. O mesmo documento prevê ainda que esta pode ser levada a cabo mediante cedência para promoção municipal, pelo Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) e ainda através da constituição de consórcios com entidades do terceiro setor. Já a celebração de parcerias com privados não foi referida no documento.