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1º Direito: assinados acordos com 25 autarquias para habitação de 15 mil famílias

Este programa pode intervir em vários problemas nas casas, nas fases da construção, reabilitação e aquisição.

Photo by Julia Menéndez on Unsplash
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Autor: Redação

Até ao final de fevereiro, o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) assinou acordos com 25 minicípios no âmbito do programa 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que permitirão dar resposta habitacional digna a cerca de 15 mil famílias carenciadas e sem alternativa. O investimento total aprovado até ao momento nestes acordos atinge os 710 milhões de euros.

Segundo o gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, em Arruda dos Vinhos, Lisboa, Almada, Oeiras, Matosinhos, Évora, Loulé, Lousada, Porto, Funchal, Alijó, Paredes, Torre de Moncorvo, Marvão, São João da Madeira, Mafra, Mirandela, Ribeira de Pena, Espinho, Idanha-a-Nova, Grândola, Alcanena, Silves, Viseu e Setúbal, já estão em curso as Estratégias Locais de Habitação (ELH) definidas pelos respetivos municípios, contabilizando-se 178 casas prontas e entregues às famílias, num total de 17 milhões de euros executados.

Nas intervenções previstas nos 25 municípios com acordo de colaboração assinado, 57% são de reabilitação, 20% são de construção e 22% são de aquisição (maioritariamente para reabilitação posterior), sendo que apenas 1% corresponde a soluções de arrendamento para subarrendamento.

“Para além dos 26 acordos já assinados nos 25 municípios, foram também validadas mais 10 ELH, que aguardam a assinatura dos respetivos acordos em breve. No total, estas 35 ELH pretendem dar resposta a cerca de 29 mil famílias, seja através do município, seja através do terceiro setor, seja diretamente junto dos beneficiários diretos, englobando aqui as cerca de 15 mil já sinalizadas nos acordos assinados”, lê-se no comunicado do Governo.

A estas acrescem mais 30 ELH entregues pelos municípios ao IHRU mas que ainda estão em processo de avaliação pelo Instituto. Para além destas que estão entregues e validadas ou em processo de avaliação, encontram-se também em elaboração com a colaboração do IHRU mais 158 Estratégias Locais de Habitação.