A Câmara Municipal de Lisboa (CML) atribuiu as primeiras 118 casas, de um total de 252, nos edifícios adquiridos pela autarquia à Segurança Social, no Saldanha, Avenida da República e Entrecampos. Em causa está a quinta edição do Programa Renda Acessível (PRA), que registou 5.635 candidaturas.
As habitações, com tipologias de T0 a T4, localizam-se na Av. da República, Campo Grande e Av. Visconde Valmor, distribuindo-se pelas freguesias de Arroios, Alvalade e Avenidas Novas, segundo a lista de casas divulgada pelo município.
De acordo com uma publicação do presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, na rede social Facebook, os candidatos a este quinto concurso "residem maioritariamente em Lisboa (55%)", a idade média é de 38 anos e são mulheres (59%). "Apresentam nível de escolaridade superior (44%) ou secundário (35%), com agregado familiar constituído por uma pessoa (54%) ou duas (23%), residem em habitação de familiares/amigos (42%) ou arrendada (40%) e com um rendimento médio mensal líquido de 1.154,85 euros", acrescenta Fernando Medina na mesma publicação.
Recorde-se que a autarquia lisboeta aprovou em julho de 2019, em reunião privada do executivo, a aquisição de 11 prédios da Segurança Social, no valor de 57,2 milhões de euros. A Câmara decidiu transformar os edifícios vagos, todos localizados em zonas centrais da capital, em habitação para arrendamento acessível e residências universitárias.
Na última edição do PRA, realizada em janeiro, o município atribuiu 48 casas, num concurso que registou 2.978 candidaturas, a maioria das quais de residentes fora do concelho. Nas cinco edições do Programa Renda Acessível realizadas, a autarquia atribuiu um total de 391 fogos.
Segundo as regras do PRA, estabelecidas no Regulamento Municipal da Habitação, cada pessoa ou agregado gastará no máximo 30% do seu salário líquido na renda.
*Com Lusa
2 Comentários:
Fiz um contrato de Renda Segura com a CMLisboa em 2020. Um dos incentivos publicitados era a isemção fiscal de IMI e IRS, o que ficou escrito em contrato,
Todavia ! este ano ao entregar o IRS, está a ser-me cobrado imposto de IRS sobre este contrato, sendo dito que a AR não reconhece a isenção que a Câmara publicitou.
Isto não é uma fraude? Quem responde por terem enganado os proprietários que aderiram a este programa.
Mais importante, fica o alerta para os futuros proprietários que ponderam fazer contratos com a Câmara de Lisboa. Não façam, é um embuste.
Que país este, que são as autoridades e entidades oficiais as primeiras a fazer vigarices!
Fiz um contrato de Renda Segura com a CMLisboa em 2020. Um dos incentivos publicitados era a isenção fiscal de IMI e IRS, o que ficou escrito em contrato,
Todavia ! este ano ao entregar o IRS, está a ser-me cobrado imposto de IRS sobre este contrato, sendo dito que a AT não reconhece a isenção que a Câmara publicitou e contratou.
Isto não é uma fraude? Quem responde por terem enganado os proprietários que aderiram a este programa.
Mais importante, fica o alerta para os futuros proprietários que ponderam fazer contratos com a Câmara de Lisboa. Não façam, é um embuste.
Que país este, que são as autoridades e entidades oficiais as primeiras a fazer vigarices!
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