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Apoio ao pagamento de rendas: só 30% das famílias receberam e com atrasos

IHRU recebeu pedidos de 2.553 famílias, mas só foram concedidos a 769. Dificuldade em provar a quebra de rendimentos ajuda a explicar baixo número de aprovações.

Casas no Porto
Photo by Jan Ledermann on Unsplash
Autor: Redação

Em abril de 2020, em pleno início da pandemia da Covid-19, foi lançado um apoio ao pagamento das rendas das casas, atribuído através da concessão de empréstimos pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). Para auferir este apoio, os inquilinos deveriam apresentar uma quebra de pelo menos 20% dos rendimentos devido à crise sanitária e económica. Um ano e dois meses depois, este apoio chegou a apenas 769 famílias e com atrasos, nalguns casos de vários meses.

De lá para cá, foram 2.553 as famílias que solicitaram este apoio ao pagamento das rendas das casas ao IHRU – o que resultou em 3.309 pedidos, segundo o Público. Mas só 769 famílias viram luz verde ao seu empréstimo. Isto é, só 30% das famílias que pediram o apoio o viram aprovado.

E porquê? Fonte do gabinete de Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e da Habitação, referiu ao mesmo jornal que “os principais fatores que levam ao indeferimento ou rejeição das candidaturas prendem-se com a existência de desconformidades quanto ao comprovativo da relação contratual, à quebra de rendimentos ou à declaração de honra, elementos essenciais para a atribuição do apoio”. Já em abril, a falta de contrato de arrendamento válido foi a justificação para o indeferimento de 24,5% dos 1.210 pedidos não aprovados até à data, segundo referiu fonte oficial da tutela à agência Lusa.

Traduzindo o apoio em números, a mesma fonte do Governo socialista de António Costa referiu que o valor de empréstimos concedidos neste âmbito até agora chega aos dois milhões de euros (incluindo também os que foram prorrogados).

Questionado sobre a demora em processar os pedidos que gera atrasos nos pagamentos e que, por sua vez, podem mesmo resultar em despejos, o Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH) referiu apenas que “os processos já aprovados têm os pagamentos concretizados ou estão em fase de tramitação de pagamento”, cita o Público.

Neste período houve 1.351 pedidos arquivados, rejeitados, indeferidos ou retirados pelos requerentes. Há também 1.061 candidaturas que aguardam reformulações ou dados adicionais e ainda 126 que foram recentemente enviadas ao IHRU e que estão hoje em avaliação.