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IHRU indeferiu maioria dos 2.219 pedidos de apoio ao pagamento de rendas – só foram aprovados 713

Dados avançados pela deputada do BE Maria Manuel Rola. Governo justifica recusas com falhas na apresentação da documentação necessária.

Jeremy Perkins on Unsplash
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Autor: Lusa

O Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) indeferiu 2.219 pedidos de apoio ao pagamento de rendas, no âmbito das medidas de apoio contra os efeitos da pandemia da Covid-19, de um total de 2.932, ou seja, só foram aprovados até agora 713 pedidos, pouco mais de 24% do total. 

Os dados foram avançados pela deputada do BE Maria Manuel Rola durante uma questão dirigida ao ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que foi ouvido esta quarta-feira (4 de novembro de 2020) no Parlamento para apreciação da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

“O IHRU teve 2.932 pedidos. O que é verdade é que 2.219 não tiveram acesso ao apoio do IRHU”, a minha pergunta é porquê?, questionou a deputada.

Segundo a Lusa, na resposta à deputada do BE, Pedro Nuno Santos explicou que 90% dos pedidos indeferidos se deveu à falta de apresentação do contrato de arrendamento, de prova de que estão há seis meses na habitação, falta de comprovação de quebra de rendimentos e a declaração de honra sobre essa quebra.

“Estas são razões que impedem, obviamente que o apoio seja dado. Queremos e devemos continuar a ajudar as pessoas que procuram o apoio a consegui-lo, efetivamente, mas sem a apresentação dessa documentação torna-se difícil de o fazer”, ressalvou.

Para responder à crise da pandemia da Covid-19, o Governo aprovou um conjunto de medidas excecionais e temporárias dirigidas ao arrendamento, inclusive um regime excecional dirigido a arrendatários que se vejam impossibilitados de pagar atempadamente as rendas, permitindo que possam pedir um empréstimo ao IHRU para assegurar o pagamento dessas rendas.

Este regime aplica-se às rendas que vençam até 1 de setembro deste ano, no caso de arrendatários que, cumulativamente, comprovem uma quebra superior a 20% dos rendimentos do seu agregado familiar após 1 de março e uma taxa de esforço para pagamento da renda superior a 35%.

Pedro Nuno Santos adiantou ainda que a tutela tem autorização para reforçar o IHRU com 47 pessoas, sendo que destas 30 são contratados, nove são em regime de mobilidade e oito através da contratação centralizada.