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Há 467 famílias abrangidas pelo Programa de Arrendamento Acessível

Cerca de 40% dos contratos assinados têm rendas situadas entre os 300 e os 500 euros.

Há 467 famílias abrangidas pelo Programa de Arrendamento Acessível
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Autor: Lusa

O Programa de Arrendamento Acessível (PAA) regista 467 contratos em todo o país, dos quais 67,5% na Área Metropolitana de Lisboa, contabilizando-se 19.498 candidaturas de arrendatários e 1.010 alojamentos disponibilizados, segundo dados divulgados pela secretaria de Estado da Habitação, liderada por Marina Gonçalves.

No balanço do segundo ano do PAA, em vigor desde julho de 2019, os dados divulgados revelam que a procura é 19 vezes superior ao número de imóveis inscritos pelos proprietários para Arrendamento Acessível, representando a oferta apenas 5,2% das candidaturas apresentadas pelos inquilinos.

"Atualmente, há 467 famílias abrangidas pelo programa, a que se somam quase uma centena de contratos em análise. O acréscimo de contratos submetidos mensalmente tem sido regular desde a criação do programa, não se verificando variações em função da pandemia Covid-19", referiu a secretaria de Estado da Habitação, em resposta à agência Lusa.

Rendas vão dos 300 aos 800 euros

Quanto às rendas praticadas no PAA, 39% dos contratos assinados têm rendas situadas entre os 300 e os 500 euros e 43% estão com valores entre os 500 e os 800 euros, informou a mesma fonte.

Relativamente à distribuição territorial, a secretaria de Estado adiantou que praticamente todas as Comunidades Intermunicipais (CIM) têm contratos ativos, verificando-se que predominam os contratos na Área Metropolitana de Lisboa (corresponde a 67,5%) e na Área Metropolitana do Porto (15,8%).

Registando hoje 19.498 candidaturas apresentadas pelos arrendatários e 1.010 alojamentos disponibilizados pelos proprietários, o departamento do Governo na área da Habitação defende que "é importante continuar a trabalhar na promoção do programa e na sua eficácia junto de quem se candidata, por forma a reforçar a resposta junto das famílias".

Rendas do PAA vão dos 300 aos 800 euros
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De acordo com a secretaria de Estado da Habitação, liderada por Marina Gonçalves, o PAA é um programa complementar à grande prioridade governativa de reforçar a resposta através do parque habitacional público, mas é também um instrumento fundamental para garantir que as famílias reduzem as taxas de esforço associadas às respetivas respostas habitacionais.

"O PAA é um instrumento importante que visa promover a oferta de arrendamento acessível, com estabilidade e segurança, em complemento de outros instrumentos de intervenção direta do Estado, designadamente, de um investimento intensivo na promoção de oferta pública", reforçou a mesma fonte, acrescentando que todos estes instrumentos são compatíveis e contribuem para o mesmo objetivo: promover habitação acessível, com estabilidade e segurança.

PAA entrou em vigor em 2019

Em vigor desde 1 de julho de 2019, o PAA visa promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento abaixo dos valores de mercado, determinando a obrigação de seguros de renda, disponíveis no mercado desde janeiro de 2020, que "reduzem os riscos de incerteza e oferecem maior segurança para senhorios e arrendatários".

De adesão voluntária, o PAA permite que os senhorios beneficiem de uma isenção total de impostos sobre "os rendimentos prediais resultantes de contratos de arrendamento ou subarrendamento habitacional", em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), enquanto os arrendatários têm uma redução de, pelo menos, 20% do preço das rendas de mercado, que deve corresponder a "uma taxa de esforço que se situe no intervalo entre 15% e 35% do rendimento médio mensal do agregado familiar".

O preço máximo de renda acessível pode variar entre 200 euros para tipologia T0 e 1.700 euros para T5, dependendo da posição dos 308 concelhos do país, que estão agrupados por seis escalões, em que apenas Lisboa está nos valores mais elevados, posicionando-se mais de metade dos municípios - 165 - no escalão com preços mais baixos.