A promoção da habitação condigna está definitivamente na agenda do Governo, sendo que o programa de apoio ao acesso à habitação recolhe 1,2 mil milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), verba que representa a maior parcela dos 42% do PRR em vias de serem contratualizados.
Segundo o Jornal de Negócios, que se apoia em dados do Ministério do Planeamento, o montante em causa, os referidos 1,2 mil milhões de euros, será alocado pelo Executivo para promover habitação condigna a 26 mil famílias identificadas pelas autarquias, disponibilizando igual número de habitações.
Para a Infraestruturas de Portugal (IP) e para o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão destinados 176 milhões de euros, no caso para a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário. Clica neste link e fica a saber o que é e como funciona esta iniciativa.
De acordo com a publicação, excluindo as fatias que o PRR já prevê contratualizar em investimentos nas regiões autónomas dos Açores (580 milhões de euros) e da Madeira (578 milhões), verbas que serão geridas em regime de autonomia regional, segue-se como maior rubrica os 417 milhões a direcionar para promover uma nova geração de equipamentos e respostas sociais.
Estas são apenas algumas das 21 contratualizações em curso relacionadas com dinheiros do PRR e que totalizam 4,465 mil milhões de euros, escreve o Jornal de Negócios.
Direito à habitação: Governo prepara novos instrumentos
O Governo está a finalizar a regulamentação da Lei de Bases da Habitação, com novos instrumentos para as entidades públicas, inclusive a utilização dos imóveis devolutos no mercado privado, indicou esta quarta-feira (11 de agosto de 2021) a Secretaria de Estado da Habitação (SEH), liderada por Marina Gonçalves.
Setor da construção quer que investimentos do PRR resolvam carências habitacionais
Para a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) não há dúvidas: é crucial concretizar os investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para o domínio da habitação, os quais estão, sobretudo, orientados para resolver as carências mais graves nesta matéria. A entidade considera, ainda, que esta será uma oportunidade para reforçar o tecido empresarial português, sobretudo as pequenas e médias empresas de construção. 
PRR de Portugal é aprovado hoje - primeiros fundos vão chegar em breve
O Conselho de ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) vai aprovar esta terça-feira (dia 13 de julho de 2021) o primeiro pacote de 12 Planos de Recuperação e Resiliência (PRR), entre os quais o português, abrindo caminho ao desembolso dos primeiros fundos do pacote de recuperação.
Recuperar Portugal – o ‘site’ onde arrancam os concursos do PRR
Toda a informação sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) já tem um sítio na internet – o RecuperarPortugal.gov.pt. E é também aqui que já estão a ser lançados os concursos para aceder aos fundos europeus. Para já, estão abertos apenas dois que somam 252 milhões de euros.
O calendário de investimentos previstos no PRR para a habitação
Os 2.733 milhões de euros previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a habitação em Portugal deverão chegar, passo a passo, mas tudo depende do cumprimento do calendário das reformas e investimentos previstos no documento aprovado pela Comissão Europeia. Até 2026 há várias metas a cumprir.
Menos casas novas concluídas em Portugal – mas licenças sobem 18%
A dinâmica da habitação nova decorreu a diferentes velocidades em Portugal entre abril e junho desde ano, depois de ter arrancado o ano bem ativa. Por um lado, foram concluídas 6,6 mil casas novas neste período, o que representa uma queda anual de 4,4%. Mas, por outro, o número de habitações novas com licença voltou a subir na ordem dos 18%, embora se tenha observado um abrandamento face ao início de 2025.
Hungria: procura de casas dispara com crédito subsidiado pelo governo
O novo programa de crédito habitação lançado pelo governo húngaro está a provocar uma corrida aos bancos e conservatórias do país. A medida permite a compra da primeira casa com uma taxa de juro de 3%, bem abaixo das taxas de mercado, que rondam os 6% a 7%. Os limites de elegibilidade situam-se nos 100 milhões de florins (255 milhões de euros à taxa de câmbio atual) para apartamentos e 150 milhões para moradias.
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