O calendário de investimentos previstos no PRR para a habitação

Os 2.733 milhões de euros previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a habitação em Portugal deverão chegar, passo a passo, mas tudo depende do cumprimento do calendário das reformas e investimentos previstos no documento aprovado pela Comissão Europeia. Até 2026 há várias metas a cumprir.

De acordo com o jornal Expresso, o acordo prevê que até 30 de junho de 2021 esteja concluída a reforma que estabelece uma rede pública nacional para responder a necessidades de alojamento de emergência ou de transição, isto é, que entre em vigor o decreto-lei que define a estrutura do Plano Nacional de Alojamento Urgente e Temporário.

Neste âmbito, recorde-se, foi criada a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, que prevê 2.000 alojamentos de emergência, e ainda 473 fogos, três blocos e cinco centros para alojamento temporário de forças de segurança, num investimento de 176 milhões.

Metas a cumprir

Ainda segundo a publicação, no terceiro trimestre de 2022, deverão chegar a 500 as habitações para as quais foram assinados acordos de financiamento para alojamento de emergência e transição – este número deverá duplicar para mil até ao terceiro trimestre de 2024.

Para a Madeira, e no que diz respeito à habitação social, serão destinados 136 milhões, nomeadamente para a construção e/ou aquisição de habitações sociais para 1.121 famílias e no apoio à reabilitação de 325 habitações privadas até 30 de junho de 2026. Será preciso entregar 190 casas há em 2022 e 500 em 2024.

Nos Açores deverão ser investidos 60 milhões para construir 277 edifícios; finalizar 77 apartamentos; renovação profunda de 116 edifícios; renovação média de 252 edifícios e pequenas intervenções noutros 116. Metas intercalares, segundo o Expresso: onstruir 24 e renovar 40 já em 2021 e construir 70 e renovar 318 até 2023.

Programa de Apoio ao Acesso à Habitação absorve grande fatia da bazuca

O programa de Apoio ao Acesso à Habitação irá absorver a grande fatia da bazuca. O objetivo é garantir habitação digna a 26 mil famílias até 30 de junho de 2026, num investimento de 1.211 milhões.

Há, mais uma vez, metas intercalares. Será necessário fechar 75 acordos de colaboração ou de financiamento, até ao terceiro trimestre de 2022, no âmbito das estratégias locais de habitação dos municípios, e entregar até terceiro trimestre de 2023, pelo menos 3 mil habitações às famílias identificadas nessas estratégias.

Empréstimo de 775 milhões para casas a custos acessíveis

Outro dos objetivos passa por criar um Parque Habitacional Público a Custos Acessíveis. Neste caso, será necessário arrancar com obras em 250 casas até ao terceiro trimestre de 2022 e em 4.100 habitações até ao terceiro trimestre de 2024.

Também serão emprestados 375 milhões para criar mais oferta de alojamento estudantil a preços acessíveis, através da reabilitação ou construção de novos edifícios ou da modernização e expansão de residências já existentes. Mais uma vez, as metas: entregar aos estudantes 7 mil camas até ao terceiro trimestre de 2023, 12.500 camas até ao terceiro trimestre de 2024 e atingir as 15 mil camas adicionais até 31 de março de 2026.