Rendas antigas congeladas em cima da mesa outra vez

As rendas antigas que tenham sido atualizadas e que ainda estejam abrangidas pelo período transitório beneficiam do alargamento da proteção de cinco para dez anos, implementada depois de uma alteração à lei em 2017. Quem o diz são os tribunais, que agora começam a decidir e emitir sentenças sobre o assunto, dando razão aos inquilinos.

Os inquilinos com rendas antigas - isto é, com valores de rendas anteriores a 1990 - poderão ser chamados, até ao final de setembro, a comprovar que têm baixos rendimentos para que o valor da sua prestação mensal não seja aumentado. A atualização destas rendas só será possível se os rendimentos ultrapassarem os 3700 euros/mês.

Os senhorios vão ficar sem poder subir as rendas antigas por mais dois anos. Em causa está uma proposta do PS, incluída no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), que vem alargar até 2022 o período de transição que estava em vigor – e que terminava este ano – para os proprietários com contratos anterior a 1990.

O Famalicão Central Park está a renascer como um verdadeiro complexo multiusos, acolhendo não só escritórios e espaços comerciais, mas também um coliving com 80 apartamentos, um infantário e ainda uma residência para idosos. Esta é a grande aposta do empresário Mário Ferreira, dono deste imóvel localizado em Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga.

A Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa assinou um contrato para a construção de uma nova residência universitária no Campus da Caparica, em Almada, que deverá estar pronta em junho de 2026. Segundo a faculdade, a NOVA FCT Student Residence Hall será a primeira de duas novas residências, ficando a instituição com um total de 614 camas no final de 2026.

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou a proposta da Câmara para a abertura de um concurso público para atribuição de um terreno municipal em Benfica a uma cooperativa para construção de um edifício com 12 habitações, sem fins lucrativos na Rua da Venezuela, na freguesia de Benfica, no âmbito do Programa Cooperativas 1.ª Habitação.

O Barreiro vai contar com 486 novas habitações para arrendamento acessível na zona da Quinta dos Fidalguinhos, num investimento superior a 85 milhões de euros. A iniciativa resulta de uma proposta privada aprovada no âmbito de um edital lançado pela autarquia em junho, que pretende garantir até 800 fogos para subarrendamento a preços controlados. O valor das rendas, definidas por tipologia, ficará entre os 500 e os 875 euros.