As famílias residentes no município da Amadora (localizado nos arredores de Lisboa) que tenham quebras de rendimento familiar vão poder beneficiar de um apoio no pagamento das rendas. Em causa está a segunda fase de candidaturas ao programa Apoio Extraordinário à Renda, que começou esta segunda-feira (11 de outubro de 2021) e decorre até dia 29 deste mês. Fica a saber como funciona a iniciativa.
O programa de Apoio Extraordinário à Renda tem uma dotação de 500.000 euros, explica a autarquia no seu site, adiantando que o mesmo “tem como propósito evitar situações de sobre-endividamento, promovendo a manutenção do arrendamento, diminuindo a precariedade económica resultante da pandemia Covid-19, apoiando agregados familiares que residam no parque habitacional privado do município da Amadora”.
O apoio financeiro em causa é de 65% do valor do arrendamento mensal, até ao montante máximo de 400 euros, a fundo perdido, pelo período de três meses. Segundo a Câmara Municipal da Amadora, o montante é pago numa prestação única.
Para concorrerem, as famílias devem reunir, entre outras, as seguintes condições:
- Ser cidadão português ou cidadão estrangeiro, portador de título válido de residência;
- Residir no município há pelo menos dois anos e possuir contrato de arrendamento registado na Autoridade Tributária e Aduaneira;
- Apresentar uma quebra de rendimentos no agregado familiar superior a 20% e apresentar uma taxa de esforço para pagamento da renda igual ou superior a 30% do rendimento mensal bruto do agregado familiar.
Como concorrer?
Para aceder à plataforma de candidatura, os interessados podem clicar neste link, onde encontrarão, além do formulário on-line, um conjunto de perguntas e respostas sobre o programa de Apoio Extraordinário à Renda
“Um dos efeitos da pandemia prende-se com a diminuição de rendimentos (…). Esta situação traduz-se numa maior dificuldade para fazer face a despesas fixas do quotidiano, como o pagamento da renda habitacional. (…) No último ano, assistimos a um aumento do número de pedidos de informação sobre os apoios existentes para o pagamento da renda habitacional, bem como o aumento do número de pedidos para atribuição de habitação do parque municipal habitacional, ao abrigo do Regulamento Municipal de Acesso e da Atribuição de Habitação (RMAAH), sendo 1/3 dos pedidos motivados pela incapacidade de fazer face às despesas com o arrendamento habitacional”, revela a autarquia.
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