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Governo admite atualização de rendas antigas

Proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) admite, afinal, uma atualização de rendas antigas em função dos rendimentos dos inquilinos.

Rendas antigas poderão sofrer atualização
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Autor: Redação

Na proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o Governo decidiu manter por mais um ano o congelamento das rendas antigas. No entanto, o Executivo admite a possibilidade de atualização de algumas rendas “de acordo com a taxa de esforço”, isto é, em função dos rendimentos dos inquilinos. Já o número de rendas antigas existentes ainda não foi atualizado pelas finanças.

De acordo com a secretaria de Estado da Habitação, citada pelo Jornal de Negócios, que avança a notícia, “o que se pretende é clarificar que a atualização de acordo com a taxa de esforço e de acordo com este artigo pode aplicar-se durante este período de suspensão“.

Na proposta de OE para 2022, recorde-se, o Governo determina que o prazo do período transitório fique suspenso durante 2022 ou até à conclusão de um relatório que o Executivo vai pedir ao Observatório da Habitação e da Reabilitação Urbana. O objetivo será apurar quantas famílias estão em causa e propor medidas, incluindo para o subsídio de renda "garantindo a sua idoneidade".

Ainda assim, o documento refere que, “durante o período de suspensão, por iniciativa de qualquer das partes, a renda dos contratos de arrendamento abrangidos pelas disposições previstas no presente artigo pode ser alvo de nova atualização”.

Para a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), a proposta do Executivo “parece dar a entender que será possibilitada uma nova tentativa de atualização da renda, com base na averiguação da manutenção da carência económica invocada pelo inquilino há uma década”, contudo, fonte oficial desta entidade garante que os efeitos práticos que daí possam advir, “serão nulos ou sem relevância para o impacto avassalador que o congelamento de rendas tem numa larga fatia de proprietários de imóveis”.

Rendas antigas em Portugal
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Número de rendas antigas existentes não está atualizado

Qual o número de contratos de arrendamento que foram celebrados antes de 1990? Segundo o Ministério das Finanças, em 2017 foram contabilizados 115.828 contratos de arrendamento antigos, um valor que é menos de metade dos 255.000 que haviam sido identificados nos Censos de 2011. Este números foram pedidos na altura pelo Parlamento, mas ainda não são conhecidos os valores atualizados, segundo escreve o Jornal de Negócios. 

Prevê-se que haja a divulgação do número de rendas antigas ainda existentes em Portugal em fevereiro de 2022, altura em que serão divulgados os resultados mais detalhados do Censos 2021.

Com estes dados definitivos, o Governo prevê no OE2022 que o Observatório da Habitação e da Reabilitação faça um diagnóstico da situação tendo em vista a definição de medidas a aplicar no futuro.

*Notícia atualizada às 12h25 no dia 21 de outubro de 2021 com mais informação sobre o número de rendas antigas existente em Portugal