A Associação das Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária (ACAI) também já veio manifestar a sua “profunda preocupação” com a recente notícia sobre a possibilidade de o Governo voltar a adiar o fim do congelamento das rendas dos contratos anteriores a 1990. Para a ACAI, “esta medida terá um impacto muito negativo no ciclo virtuoso de captação de investimento imobiliário, que, na última década, foi o motor da reabilitação e regeneração das cidades portuguesas e, de forma, mais ampla, um importante impulsionador da recuperação económica pós-Troika”.
A associação lembra que o “mercado imobiliário foi um dos mais importantes catalisadores do interesse internacional no nosso país ao longo da última década, algo possível, em grande parte, devido às alterações ao NRAU implementadas em 2012”. “Foi com o então descongelamento de rendas tão defendido pela indústria que o imobiliário nacional descolou internacionalmente, atingindo níveis de captação de investimento nunca vistos e capital de países que anteriormente não olhavam para o nosso país”, defende.
“Foi com a alteração à Lei das Rendas que a reabilitação do edificado antigo predominante nos centros históricos ganhou escala em que as nossas cidades passaram a estar nos roteiros internacionais como destinos atrativos para viver, trabalhar e visitar”, acrescenta.
Instabilidade legislativa e fiscal é um forte 'handicap'
Para a ACAI, esta medida vai “criar um novo alarme junto dos investidores, aumentando a sua perceção de risco relativamente ao mercado de arrendamento e também relativamente ao próprio país, onde a instabilidade legislativa e fiscal é um forte handicap”.
“É de consenso geral que uma solução para um mercado de habitação mais acessível em Portugal terá que passar pela criação ampla de oferta nova de arrendamento. Sendo claro que cabe ao Estado assumir a função social no acesso dos mais desprotegidos à habitação e que essa situação terá que ser garantida, a verdade é que a criação de oferta para arrendamento terá que envolver obrigatoriamente o investimento privado e para que isso aconteça há que criar condições”, argumenta a associação.
Esta medida, garante, “poderá ter um impacto muito negativo na reputação de Portugal, afastar os investidores e quebrar o ciclo virtuoso de recuperação económica potenciada pelo setor imobiliário. Mais importante, além destas questões, irá deixar por resolver o problema da habitação que persiste para tantos portugueses e interromper o movimento na regeneração das cidades”.
Proprietários contra novo congelamento das rendas antigas
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), que representa mais de dez mil proprietários de imóveis à escala nacional, veio “repudiar” de “forma veemente”a intenção do Governo em manter os contratos de arrendamento anteriores a 1990 com as rendas congeladas para lá do final de 2022. Os proprietários defendem que o Governo “não pode adiar mais o papel que só a si lhe compete”, consignando em sede de Orçamento do Estado “a dotação necess
Rendas antigas congeladas em cima da mesa outra vez
O período de transição para atualizar os contratos de rendas anteriores a 1990 (com mais de 30 anos) termina no próximo ano, depois de ter sido prorrogado por duas vezes. Ao que tudo indica, o Governo está a estudar novas intervenções nesta matéria, numa altura em que prepara o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), e manter as rendas antigas congeladas é uma opção que volta a estar em cima da mesa.
Rendas antigas congeladas (outra vez) até 2022 – regime transitório acabava este ano
Os senhorios vão ficar sem poder subir as rendas antigas por mais dois anos. Em causa está uma proposta do PS, incluída no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), que vem alargar até 2022 o período de transição que estava em vigor – e que terminava este ano – para os proprietários com contratos anterior a 1990.
Rendas antigas: proprietários contra compensação a senhorios
As associações de proprietários discordam da atribuição de uma compensação aos senhorios com rendas antigas e esperam a reversão da medida do Mais Habitação que travou a transição para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).
Carga fiscal representou 35,8% do PIB em 2023
Em 2023, a carga fiscal aumentou 8,8% em termos nominais, atingindo 95 mil milhões de euros, o que correspondeu a 35,8% do Produto Interno Bruto (PIB), um valor ligeiramente inferior ao verificado no ano anterior (36,0%), segundo dados divulgados esta terça-feira (16 de abril de 2024) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Casas de luxo: Portugal é um dos 10 países preferidos para investir
Portugal continua na mira dos investidores imobiliários internacionais, apesar das recentes alterações legislativas que colocaram um ponto final para os vistos gold e regime de residentes não habitais (RNH). Esta é uma conclusão apresentada pelo ‘The Wealth Report 2024' da Knight Frank, que coloca Portugal entre os 10 países preferidos para comprar casas de luxo em 2024.
Eletrodomésticos sustentáveis: a importância da etiqueta energética
Sustentabilidade e eficiência energética são termos que estão na ordem do dia e impactam diretamente o setor imobiliário e da construção. E em concreto as nossas casas. A escolha dos eletrodomésticos a comprar, como por exemplo máquinas de lavar louça e roupa e frigoríficos, já pode ser feita tendo em conta critérios sustentáveis, havendo uma etiqueta energética que serve de “barómetro”. E o impacto sente-se, depois, na fatura da eletricidade. Explicamos tudo sobre este assun
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