Os contratos de arrendamento antigos, anteriores a 1990, vão permanecer inalterados por mais um ano, ou seja, só poderão ser atualizados sem entraves a partir de 2023, segundo uma medida incluída na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entregue pelo Governo no Parlamento esta segunda-feira (11 de outubro de 2021).
Significa isto que o Governo decide prorrogar por mais um ano o período transitório fixado na lei das rendas e durante o qual os valores não poderão ser atualizados além dos limites legais, escreve o Jornal de Negócios. Na prática, só em 2023 é que se verificará a entrada em vigor plena da lei dos arrendamentos, relativamente aos contratos com rendas antigas.
Segundo a publicação, continuarão, no entanto, a vigorar as regras do chamado período transitório, durante o qual o valor da renda não poderá ir além de determinados limites fixados por lei, não podendo ultrapassar o valor anual correspondente a 1/15 do valor do locado.
Será elaborado um relatório, por parte do Observatório da Habitação e da Reabilitação Urbana, para identificar o número de agregados familiares abrangidos pelas rendas em causa, sendo que o Governo só depois decidirá sobre o fim, ou não, do período transitório.
De acordo com a proposta de OE2022, o Observatório deverá, também, propor as “medidas necessárias para o regular funcionamento do mercado de arrendamento urbano, bem como do subsídio de renda previsto no Decreto-Lei n.º 156/2015, de 10 de agosto, garantindo a idoneidade deste instrumento para os fins a que se destina”.
Rendas antigas congeladas vão criar “novo alarme junto dos investidores", diz ACAI
A Associação das Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária (ACAI) também já veio manifestar a sua “profunda preocupação” com a recente notícia sobre a possibilidade de o Governo voltar a adiar o fim do congelamento das rendas dos contratos anteriores a 1990. Para a ACAI, “esta medida terá um impacto muito negativo no ciclo virtuoso de captação de investimento imobiliário, que, na última década, foi o motor da reabilitação e regeneração das cidades port
Rendas antigas congeladas em cima da mesa outra vez
O período de transição para atualizar os contratos de rendas anteriores a 1990 (com mais de 30 anos) termina no próximo ano, depois de ter sido prorrogado por duas vezes. Ao que tudo indica, o Governo está a estudar novas intervenções nesta matéria, numa altura em que prepara o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), e manter as rendas antigas congeladas é uma opção que volta a estar em cima da mesa.
Rendas antigas congeladas (outra vez) até 2022 – regime transitório acabava este ano
Os senhorios vão ficar sem poder subir as rendas antigas por mais dois anos. Em causa está uma proposta do PS, incluída no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), que vem alargar até 2022 o período de transição que estava em vigor – e que terminava este ano – para os proprietários com contratos anterior a 1990.
Provedora denuncia graves irregularidades em apoios às rendas
A Provedoria de Justiça enviou um ofício à secretária de Estado da Habitação a apelar à revisão urgente do apoio extraordinário para pagamento de renda, após “volume significativo de queixas” reveladoras de graves irregularidades, foi hoje anunciado.
ALP: Proprietários querem garantias para arrendar a estudantes
Os proprietários estão disponíveis para colocar mais imóveis no mercado para arrendar a estudantes, mas pedem incentivos fiscais e garantias que mitiguem riscos, segundo uma sondagem da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) divulgada no dia 25 de agosto de 2025.
15 escorregas de parques aquáticos ibéricos que te vão tirar o fôlego
Os escorregas dos parques aquáticos deixam sempre várias emoções ao rubro. Será que rimos ou será que gritamos? A dúvida instala-se, mas quando damos por nós já chegámos ao final e estamos prontos para correr rumo ao ponto de partida e descer novamente.
Câmara de Lobos investe 8,2 milhões em 32 casas para realojar famílias
A Câmara Municipal de Câmara de Lobos, na Madeira, adjudicou a construção de 32 frações habitacionais, no valor de 8,2 milhões de euros, para realojar as famílias retiradas da Fajã das Galinhas na sequência do incêndio em 2024. Em comunicado, a autarquia explica que as novas habitações serão construídas no sítio do Castelejo, na freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, nas zonas altas do concelho.
Para poder comentar deves entrar na tua conta