Casas em Lisboa: autarquia quer investir 122 milhões de euros em 2023

Já são conhecidos os contornos da proposta do Orçamento Municipal 2023 para a capital do país. A Câmara de Lisboa apresentou esta terça-feira, dia 15 de novembro, um orçamento de 1,3 mil milhões de euros para 2023, no qual prevê uma despesa superior à calculada para este ano (1,16 mil milhões). E para a área de habitação está previsto investir um total de 122 milhões de euros. Na calha está também a isenção de IMT para os jovens até aos 35 anos que pretendam comprar casas até aos 250 mil euros.

Na apresentação da proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2023, o vice-presidente e vereador das Finanças afirmou que este orçamento “procura ser abrangente”, tendo as “respostas que a cidade precisa em áreas da maior importância”, como a habitação, saúde, educação, segurança e mobilidade. A despesa prevista para 2023 é de 1.305 milhões de euros e está em linha com a “expectativa de receita” para o próximo ano, que vem, sobretudo, de impostos diretos (cerca de 497 milhões de euros), como é o caso do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) de Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) e Imposto Único de Circulação (IUC).

A evolução da receita tem “uma expressão muito importante em termos do Plano de Recuperação e Resiliência [PRR]”, com “um esforço muito grande” por parte da Câmara de Lisboa na apresentação de candidaturas, salienta ainda Filipe Anacoreta Correia num comunicado publicado pela autarquia. Em 2023, o investimento financiado pelo PRR será de 138 milhões de euros. Recorde-se que o valor global da bazuca europeia que será investido em Lisboa, entre 2022 e 2026, é de 414 milhões de euros.

A perspetiva do vereador das Finanças de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia, é pôr em prática este orçamento municipal a partir de janeiro. E, para isso, tem “expectativa que [o documento] possa ser aprovado politicamente”, disse o vereador.

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Quais são as propostas de Lisboa para habitação e imobiliário?

Para a área de habitação, a nova proposta reservou 122 milhões de euros para novos investimentos – menos de um terço da fatia total destinada ao investimento na capital do país, de 455 milhões de euros. Ainda assim, o vereador das Finanças sublinha que a habitação vai ter “um crescimento muito expressivo” no investimento em 2023, sendo um valor 40% superior face aos 87 milhões de euros destinados em 2022. Nesta área inclui-se uma aposta na habitação social e na renda acessível, por exemplo.

Uma das medidas na área de habitação previstas neste documento é a isenção de Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) a jovens até 35 anos para aquisição de habitação própria e permanente no valor máximo de 250 mil euros. A verba total prevista para esta medida é de 4,5 milhões de euros.

No plano anti-inflação, já apresentado em reunião de câmara, o vereador das Finanças reitera ainda que “não haverá aumento de rendas de habitação municipal no próximo ano”, lê-se ainda no comunicado da autarquia de Lisboa esta terça-feira publicado.

Sobre as obras públicas que a autarquia de Lisboa pretende levar a cabo, Filipe Anacoreta Correia destaca o Plano Geral de Drenagem – considerada a “obra do século” pelo vereador -, no qual serão investidos 134 milhões de euros, para a construção de dois tuneis de 6 km. 

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Como vai ser repartido o orçamento municipal de Lisboa para 2023?

O foco deste orçamento municipal para 2023 é “servir as pessoas, transformar a cidade e projetar o futuro”, salientou o vice-presidente da câmara de Lisboa, sublinhando a importância do plano anti-inflação, assim como medidas nas áreas dos direitos sociais, saúde, habitação, mobilidade, economia, segurança e cultura.

Segundo os dados apresentados pelo responsável das Finanças, a proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2023 prevê investir nas seguintes áreas:

• Habitação: 122 milhões de euros para investimento;
• Transportes públicos: a frota de autocarros da Carris deverá ser renovada, num investimento de 109 milhões de euros, com 88 novos autocarros. Haverá ainda um investimento de mais 60 milhões de euros para a expansão da rede de elétricos. E de 15,8 milhões de euros para dar passes gratuitos aos idosos e estudantes até aos 23 anos;
• Higiene urbana: aqui será destinada uma verba de 68 milhões de euros para contratar mais de 200 trabalhadores e comprar 18 viaturas;
• Cultura: estão destinados 55 milhões para a área da cultura (mais 22% face aos 45 milhões previstos para 2022). Em concreto, esta verba será destinada aos Arquivos da Cidade (1,6 milhões), Parque Mayer (1,9 milhões), projeto “Um teatro em cada bairro” (2 milhões), Biblioteca Lobo Antunes (2 milhões), espaço Atlântida Alberto Manguel (3 milhões) e à reconversão do Teatro Aberto (6 milhões);
• Hub Azul: este novo espaço, na Doca de Pedrouços, deverá acolher empresas na área do mar e da biotecnologia e terá um investimento total de 37 milhões em 2023;
• Educação: o orçamento prevê um investimento em creches e escolas no valor de 30 milhões de euros, mais 25 % face a 2022;
• Parques de estacionamento: 17 milhões de euros para parques dissuasores da EMEL;
• Saúde: o investimento em centros de saúde será de 10,5 milhões, um crescimento de 48% relativamente a este ano;
• Realização da Jornada Mundial da Juventude em 2023: deste orçamento foi destinada uma verba de 8 milhões, que somados aos 21 milhões já disponibilizados, a autarquia fica com uma dotação total de 29 milhões de euros para realizar a JMJLisboa2023;
• Vídeo vigilância: vai a ser instalada no Cais do Sodré, na Praça dos Restauradores, Ribeira das Naus e no Campo das Cebolas num investimento previsto de 7,3 milhões. Também haverá reforço de 50 polícias municipais e 85 bombeiros;
• Aquisição de viaturas para o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa (3,3 milhões de euros);
• Mobilidade suave: 3 milhões para mobilidade suave, mais 50% face a 2022. A rede Gira será ainda reforçada, com mais 29 estações e 1.000 bicicletas;
• Fábrica de Unicórnios (2 milhões de euros);

No que toca às medidas fiscais, o documento prevê ainda diminuir a retenção de IRS por parte da Câmara de Lisboa: “Vamos propor que a devolução [aos munícipes] passe para os 3,5%”, mais 0,5 % que em 2022. Já este ano a autarquia também resolveu aumentar a devolução do imposto, passando de 2,5% para 3%.

Na área social, haverá um aumento de 20%, para o Fundo de Emergência Social (totaliza 7,4 milhões de euros) e no apoio às pessoas em situação de sem abrigo (4 milhões), bem como no Plano Saúde 65 +, programa que deverá entrar em vigor a partir de 1 de janeiro, num investimento anual de 1,5 milhões de euros.

*Com Lusa