Entre janeiro e novembro de 2022, o Programa de Arrendamento Acessível (PAA) conseguiu atrair “pouco mais de 400 alojamentos”, segundo a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP). Para a associação, o programa está “muitíssimo longe”de cumprir os objetivos declarados aquando da sua criação em 2019, e revela um “fracasso” da Nova Geração de Políticas de Habitação do Governo.
A ALP diz que este se trata de um número “confrangedor” que contrasta com os mais de 45.000 novos contratos de arrendamento que foram celebrados no país no primeiro semestre do ano, de acordo com os dados oficiais divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Ou seja, e segundo cálculos da ALP divulgados em comunicado, o PAA abarcou menos de 0,1% dos contratos celebrados.
Segundo dados do Ministério das Infraestruturas e da Habitação referentes a abril de 2022, citados no mesmo documento, foram apenas celebrados 868 contratos de arrendamento acessível desde 2019.
A explicar a “fraca adesão”, de acordo com a ALP, está a “falta de confiança” dos proprietários no Governo e a instabilidade legislativa e fiscal que tem pautado a governação dos últimos seis anos.
"O arrendamento tem sido vítima de sucessivas alterações que resultam inequivocamente em prejuízos e limitações aos direitos dos senhorios. O Governo não pode estar permanentemente a legislar contra os proprietários ao mesmo tempo que tenta atrair os privados para o PAA. Proprietários têm neste momento muito pouca confiança nas leis da República, que podem ser alteradas a qualquer instante sem justificação atendível", lê-se ainda.
Arrendamentos expresso: 19% da oferta fica menos de 24h no mercado
Há falta de casas para arrendar no mercado residencial para tanta procura. E, em resultado, o valor das rendas sobe e as habitações ficam pouco tempo no mercado. Em concreto, cerca de 19% das casas arrendadas através do idealista durante o mês de outubro estiveram menos de 24 horas no mercado, segundo um estudo publicado pelo idealista, o Marketplace imobiliário do sul da Europa. A maior fatia de "arrendamento expresso" é de casas com rendas mais acessíveis.
Construção de casas para arrendamento acessível: "É um dia histórico"
O ministro das Infraestruturas e da Habitação classificou esta quarta-feira (16 de novembro de 2022) como histórico o arranque da primeira obra de construção de raiz de habitação para renda acessível pelo Estado, o que não se verificava há mais de 40 anos.
Carta de rescisão de contrato de arrendamento: direitos e deveres
Um contrato de arrendamento, como o nome indica, é o documento legal que vincula duas partes a um acordo de utilização de um imóvel. Nele constam os direitos e deveres do inquilino e do senhorio, assim como prazos do arrendamento.
Moreira quer lei de habitação e arrendamento para atrair investidores
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, defendeu esta sexta-feira (21 de outubro de 2022) a necessidade de o Estado aprovar uma lei relativamente à habitação e arrendamento que se mantenha “durante 20 anos”, para garantir a "confiança” dos investidores privados.
OE2023: as medidas dos proprietários para “salvar” o arrendamento
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) enviou ao Governo um pacote de 17 propostas a inscrever no Orçamento de Estado de 2023 (OE 2023), em sede de IRS, IMI, AIMI, IMT e Imposto de Selo, anexando também outras medidas que, no seu entender, “são da maior importância para estabilizar e relançar o mercado de habitação em Portugal e salvar o arrendamento”.
Arrendamento a estudantes: como se deduz o valor da renda no IRS?
Arriscaste no teu percurso académico e decidiste ir estudar para longe de casa? E entraste? Parabéns! És oficialmente um estudante universitário deslocado. Não há aspeto negativo nenhum nisto, mas há sim coisas extras para aprenderes.
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