Gaia quer suspender novos registos de alojamento local por 6 meses

A Câmara de Vila Nova de Gaia quer suspender por seis meses os novos registos de alojamento local e criar um regulamento municipal para tentar “regular melhor” o mercado e contribuir para a redução de preços no arrendamento. A proposta da maioria socialista vai ser analisada e votada na reunião camarária agendada para segunda-feira, 23 de janeiro de 2023. Posteriormente o tema será levado a Assembleia Municipal, e sendo aprovada, esta proposta será válida por seis meses, podendo ser renovada, por igual período.

“Acompanhamos a evolução da oferta de alojamento local e entendemos que para aquilo que é a dimensão de Gaia, temos já uma resposta sólida. É preciso colocar um travão para que o alojamento local não seja a primeira prioridade que um proprietário tem para o seu imóvel. O alojamento local, neste momento, está a ser não a reabilitação de casas pré-existentes, mas está a funcionar como substituição do arrendamento. Então, parece-nos evidente que tem de haver uma intervenção que discipline um bocadinho isto. E, de alguma forma, contribuímos para a baixa de preços [no arrendamento]”, disse o presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues.

Autarquia defende "regulamento criterioso"

À Lusa, o autarca explicou que “em causa está também a questão da qualidade” e que se percebeu a necessidade de “alguma atividade fiscalizadora”. “Nós achamos que já temos o número suficiente de alojamentos, mas é preciso agora, na renovação anual, ter um regulamento suficientemente criterioso para garantir que o que estamos a disponibilizar é de facto de qualidade. Temos alguns relatos de alguns casos em que as pessoas têm uma expectativa por umas fotografias bem tiradas, mas depois não corresponde à realidade”, disse o autarca.

Eduardo Vítor Rodrigues defendeu que “o turismo também perde se tiver ofertas turísticas que não sejam honestas” e que “o alojamento local também marca a imagem da cidade”. Segundo o autarca, “não há muitos municípios com este trabalho feito”, um trabalho que incluirá visitas e “testes” para desenhar um regulamento a estar pronto a meio do ano.

Já na proposta que vai a reunião de câmara, e à qual a Lusa teve acesso, lê-se que “o crescimento do turismo no município, conjuntamente com o aumento da procura imobiliária, tem tido um efeito no valor das rendas, que se torna incomportável para a classe média”.

“Propõe-se deliberar (…) a suspensão imediata da autorização de novos registos de Alojamento Local, por um período de seis meses, sem prejuízo da sua renovação por igual período, até a entrada em vigor do Regulamento Municipal de Alojamento Local em todo o território municipal”, refere a proposta.

A autarquia defende que “a salvaguarda do interesse público no direito fundamental à habitação e o desenvolvimento equilibrado do setor do turismo impõem que sejam definidas regras na sua articulação, em virtude de se verificar um número significativo de alojamentos familiares que foram retirados do mercado habitacional diretamente para o setor turístico”.

"Atacar" alojamento local como sucede em Gaia "é apenas placebo"

A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) considera que "atacar" esta forma de hospitalidade, como anunciado esta semana para Vila Nova de Gaia, é "apenas um placebo que transmite uma falsa ideia de ação" face ao problema da habitação.

Num comunicado enviado às redações, a ALEP "alerta que o caso de Gaia [distrito do Porto] vem juntar-se a muitos outros que procuram empurrar para o Alojamento Local (AL) o problema da falta de habitação".

"Atacar o alojamento local é apenas um placebo que transmite uma falsa ideia de ação, não resolve nada e serve apenas para distrair a opinião pública dos verdadeiros problemas, sendo o principal deles, a falta de soluções concretas", pode ler-se no comunicado da associação do setor. Para a ALEP, o problema da habitação "está na falta de políticas públicas eficazes".

"O setor não pode continuar a ser o bode expiatório, sempre envolto num ambiente constante de perseguição e incertezas. O AL é, hoje, um dos pilares do turismo e será uma peça fundamental para ajudar a ultrapassar este período de crise que se avizinha”, refere o presidente da ALEP, Eduardo Miranda, citado no comunicado.

"Os números do AL em Gaia são claros e mostram que o AL quase não tem peso na habitação e que nunca poderia ser o culpado pelo aumento de preços", refere a associação, que aponta ainda que o AL "representa apenas 0,9% das casas do concelho". Segundo a ALEP, "o município ainda tem 13.500 casas vazias (Censo 2021) e apenas 1.200 alojamentos locais, a maioria feitos em casas de segunda habitação ou casas antes vagas que foram reabilitadas".