Mais terrenos e edifícios para habitação e licenciamento mais rápido

Hoje, a falta de oferta de casas é uma “preocupação central” do país. E foi por isso mesmo que o Governo de António Costa criou várias medidas no novo pacote legislativo “Mais Habitação”, que visam aumentar o número de imóveis afetos a uso habitacional. Uma delas vem mesmo permitir que os imóveis autorizados para comércio e serviços possam ser convertidos em habitação, sem que para isso seja necessária qualquer licença. Outra medida passa por disponibilizar terrenos e edifícios públicos aos privados para a construção de habitação acessível.

Em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, no Palácio da Ajuda, em Lisboa, o primeiro-ministro apresentou os cinco principais eixos do seu novo programa ‘Mais Habitação’, sendo um deles relativo ao aumento da oferta de imóveis utilizados para fins de habitação.

Para aumentar a oferta de casas no mercado residencial português – uma questão há muito levantada pelo mercado -, António Costa destacou duas medidas:

• Conversão do uso de imóveis de comércio ou serviços para uso habitacional

“Permitir que, sem necessidade de alterar qualquer plano de ordenamento território ou licença de utilização, os terrenos que estejam classificados para serem utilizados para fins de comércio ou serviços, possam passar a ser utilizados também para a construção de habitação”, disse António Costa esta quinta-feira.

Além dos terrenos, o Governo quer também garantir que os “imóveis que estão licenciados para atividades comerciais ou de serviços, passam ser reconvertidos para habitações”.

• Disponibilização de terrenos e edifícios para construção de habitação acessível

Com este novo pacote legislativo, o Estado passa a disponibilizar terrenos ou edifícios, em regime de contratos de desenvolvimento de habitações, que podem ser cedidos a cooperativas ou a privados, de forma que estas entidades possam desenvolver habitações a custos acessíveis.

Sobre este ponto, o Governo adiantou que vão ser lançados dois concursos num conjunto de terrenos dedicados especificamente à construção modular, uma técnica “inovadora” no setor da construção que permite “reduzir os prazos de construção, enquanto dão um contributo significativo para a melhoria da eficiência energética”, explicou o primeiro-ministro.

Um dos concursos vai ser lançado no Porto, na Quinta do Viso, onde vão poder ser construídas cerca de 70 casas modulares. O outro concurso vai ser aberto em Lisboa, na Quinta da Alfarrobeira, para cerca de 350 fogos.

Questionada pelos jornalistas, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, também presente na conferência de imprensa, explicou que, desde 2019, tem estado a ser feita a inventariação do património do Estado com aptidão habitacional, tendo já sido iniciada a concretização, prevista no Plano de Recuperação e Resiliência, de cerca de 7.000 habitações públicas, construídas e reabilitadas pelo Estado.

"O que apresentamos aqui é uma medida complementar no imediato, através da cedência destes terrenos. Fizemos uma primeira cedência de terrenos para as cooperativas e reforçamos este trabalho com um conjunto de terrenos que vamos identificando para podermos, em paralelo, trabalhar com os privados e as cooperativas, concorrendo sempre para garantir que as rendas são sempre a preços acessíveis", afirmou, adiantando que, neste momento, não está "definida nenhuma meta" em relação a terrenos a disponibilizar.

Os outros quatro eixos do programa “Mais Habitação”, que ficará em discussão pública durante um mês, são: simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias. Após a discussão pública, algumas das medidas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final e outras darão entrada na Assembleia da República, explicou António Costa.

*Com Lusa