Nova lei para aumentar oferta na habitação chega este mês, diz Costa

Aumentar a oferta de casas a preços acessíveis para as famílias e jovens tornou-se numa das prioridades máximas, e mais imediatas, do Governo. Menos de um mês depois de criar o Ministério da Habitação e apenas uns dias após o Programa Nacional de Habitação ter obtido luz verde no Parlamento, António Costa veio revelar que vai haver uma nova lei da Habitação em breve. Nesse sentido, o primeiro-ministro anunciou que o Conselho de Ministros do próximo dia 16 de fevereiro será dedicado à habitação, antecipando que o novo diploma na calha vai trazer mais terrenos para construir casas e benefícios fiscais para promotores imobiliários. O grande objetivo é que o Estado, em parceria com o setor privado, comece a pôr mais casas no mercado residencial.

Em entrevista à RTP, o líder do Executivo socialista anunciou que no Conselho de Ministros, marcado para dia 16 de fevereiro, a ministra da Habitação Marina Gonçalves "vai apresentar uma lei que é um pacote com um conjunto de medidas transversais”. Recorde-se que este anúncio surge depois de António Costa ter mandatado indiretamente a nova ministra da Habitação a encontrar “novos instrumentos, nem que sejam transitórios” para resolver o "problema grave" do setor da habitação.

Esta nova lei da Habitação que, será discutida no Conselho de Ministros, estará assente em três pilares, tal como explicou António Costa na mesma entrevista:

• disponibilização de mais solos para construção de habitação pública;
• incentivos à construção de habitação por parte de promotores privados, que poderá ser feito através de benefícios fiscais;
• incentivos para os proprietários colocarem mais casas no mercado de arrendamento e, assim, apoiar os jovens no arrendamento de habitação.

A ideia passa por pôr o próprio Governo a disponibilizar mais casas no mercado, seja através de construção nova, seja através de realojamento de famílias. Esta nova lei da Habitação vai surgir como um complemento às estratégias locais de habitação que o Estado está a articular com cada município. E que contam com os fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o qual possui um total de 2.700 milhões de euros destinados à habitação.

Recorde-se que no passado dia 20 de janeiro, o Parlamento reuniu-se para debater e aprovar o Programa Nacional de Habitação, que conta com 22 medidas e um investimento total de 2.377 milhões de euros para reforçar o parque público de habitação até 2026, “salvaguardando o direito à habitação”.

No início do ano, e após a polémica saída de Pedro Nuno Santos do Governo - onde ocupava o cargo de ministro das Infraestruturas e da Habitação -, António Costa decidiu separar as pastas e nomeou Galamba, como ministro das Infraestruturas, e Marina Gonçalves, como ministra da Habitação.

Marina Gonçalves, que era a anterior secretária de Estado da Habitação, é natural de Caminha e licenciada em Direito, foi assessora de Pedro Nuno Santos quando este desempenhou as funções de secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e foi vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS na anterior legislatura.

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Guerra na Ucrânia teve consequência “brutal” para o país

Questionado sobre a existência de muitos casos polémicos a interferir no trabalho do seu Executivo – como foi o caso da demissão de Pedro Nuno Santos e outros 11 governantes, e do novo caso em torno do ministro das Finanças -, António Costa admitiu que "o Governo pôs-se a jeito, cometeu erros”. Mas sublinhou que "o maior tropeção que enfrentámos este ano foi a guerra desencadeada pela Rússia na Ucrânia e a consequência brutal que teve no país", em particular a inflação.

"Nenhum país nem nenhum cidadão pode estar satisfeitos depois de um ano com 7,8% de inflação", afirmou António Costa, assegurando que o Governo está ao lado das pessoas para mitigar os impactos da subida generalizada dos preços.

Para já, não há novas medidas para ajudar as famílias a suportar a inflação, que se sente nas contas da luz, do supermercado e dos combustíveis, por exemplo. Sobre este ponto, o primeiro-ministro admitiu que só vão ser desenhadas soluções para "necessidades extra".

Até porque, tal como lembrou o chefe do Governo, no início deste ano as famílias já contaram com um aumento dos rendimentos e um reforço de apoios para as famílias mais vulneráveis. Por outro lado, António Costa vê sinais de crescimento da economia e não vê preocupações no mercado de trabalho, além da falta de mão de obra em alguns setores, como é o caso da construção.