O modelo não convenceu a oposição, e todos os partidos reagiram ao novo pacote legislativo com duras críticas.
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programa Mais Habitação
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Após a apresentação do programa Mais Habitação do Governo, os partidos partilharam a sua visão sobre os eixos de atuação e medidas aprovadas em Conselho de Ministros. O modelo não convenceu a oposição, e todos os partidos reagiram ao novo pacote legislativo com duras críticas. Da esquerda à direita, o sentimento é semelhante. Eis um resumo com as principais reações.

"Mais Habitação" vai agora ficar em discussão pública durante cerca de um mês, voltando a Conselho de Ministros a 16 de março de 2023, onde será aprovada a proposta que o Governo enviará à Assembleia da República.

Defendendo que este é um “pacote equilibrado” capaz de responder à crise na habitação, o primeiro-ministro admitiu que podem “surgir melhores ideias”, neste período. A oposição do Governo socialista de maioria absoluta já fez passar as primeiras mensagens sobre o que vai levar a discussão no Parlamento. E são estas:

  • PSD critica modelo “estatizante e abusivo” do Governo para habitação

PSD criticou medidas apresentadas pelo Governo para a habitação, classificando-o como um "modelo estatizante e abusivo" ao impor "uma lógica pública de coerção e abuso do poder sobre os direitos e propriedade dos portugueses".

O líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, reagia no Parlamento às medidas apresentadas pelo Governo em Conselho de Ministros, dizendo que "ficou clara nesta apresentação que há dois modelos absolutamente diferentes no tema da habitação".

Para o PSD, este programa "mostra um governo fechado sobre si mesmo, alheado da realidade, cada vez mais próximo das posições da extrema-esquerda e que depois de sete anos de falhanço absoluto nas políticas de habitação entra por um caminho bastante perigoso".

  • IL critica “morte do arrendamento local” e “agressão insustentável à propriedade privada”

O presidente da IL, Rui Rocha, considerou que o pacote para a habitação hoje conhecido vai determinar a “morte do arrendamento local” e é uma “agressão insustentável à propriedade privada”, acusando o Governo de ter reagido “em desespero”. "As questões do arrendamento compulsivo são inadmissíveis no quadro constitucional que nós temos em Portugal. Eu gostava de perguntar como é que isto vai acontecer na prática", condenou.

Na análise do líder liberal, "houve uma rigidificação do mercado de arrendamento, houve a falência da justiça ao longo de anos, responsabilidade de António Costa, e agora há uma reação em desespero que leva tudo à frente e vai condicionar de forma muito clara a vida de milhares e milhares de portugueses".

Lisboa
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  • Chega diz que Governo "optou deliberadamente por um modelo de atraso”

O presidente do Chega considerou que as medidas divulgadas para a habitação não constituem "uma solução que efetivamente" vá apoiar os portugueses e que o Governo "optou deliberadamente por um modelo de atraso".

"Parece-nos ser um programa demasiado retórico, onde falhou a definição de metas concretas, o Governo não se conseguiu comprometer com uma solução que efetivamente fosse de apoiar aqueles que agora estão a sentir dificuldades em pagar renda e em pagar o seu crédito", afirmou André Ventura em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa.

O líder do Chega defendeu que "a má notícia" para os portugueses é que nos "próximos meses vão continuar com dificuldades em pagar rendas, vão continuar com dificuldades em pagar o crédito habitação".       

  • PAN pede mais apoios para classe média na habitação e diz que há “caminho a fazer”

A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, alertou que são necessários mais apoios para a classe média no que toca à habitação e defendeu que ainda há “um caminho a fazer” nesta matéria. Inês Sousa Real reagia no Parlamento às medidas apresentadas pelo Governo em Conselho de Ministros dedicadas à habitação começando por salientar que este pacote “peca por tardio” e que algumas “já podiam estar em vigor se a maioria do PS não tivesse rejeitado” propostas anteriormente apresentadas no parlamento como o fim dos vistos gold.

“Vamos analisar em maior detalhe estas medidas, mas ainda há um caminho a fazer quer ao nível de património público que tem que ser disponibilizado, quer ao nível dos apoios, para que cheguem verdadeiramente a quem deles necessita”, frisou.

apartamentos
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  • BE diz que preço das casas continuará “astronómico” e critica “oceano de borlas fiscais”

A deputada do BE Mariana Mortágua considerou que o pacote da habitação mostra que “maioria absoluta desistiu do país”, criticando o “oceano de borlas fiscais” à especulação e o facto do preço das casas “continuar astronómico”.

“Ouvimos com atenção o primeiro-ministro e chegámos à conclusão que se esta é a resposta que o Governo tem para a crise da habitação hoje, então a maioria absoluta, de facto, desistiu do país. O que o primeiro-ministro acabou de dizer é que o preço das casas que é astronómico vai continuar a estar astronómico”, disse aos jornalistas.

“Posso aqui garantir que, daqui a um ano, vamos estar neste mesmo sítio a falar da mesma crise de habitação que hoje temos porque os interesses estrangeiros e não residentes com mais dinheiro vão continuar a comprar as casas nas grandes cidades que os residentes não podem comprar porque não têm dinheiro, porque as casas vazias vão continuar vazias, porque a lei do arrendamento continua a permitir contratos de muito curto prazo, a não proteger a estabilidade desses contratos”, lamentou.

  • PCP defende “investimento substancial” para aumentar habitação disponível

O PCP defendeu um "investimento substancial" por parte do Estado para que seja disponibilizada mais habitação e considerou que as medidas apresentadas pelo Governo constituem "borlas fiscais" vantajosas para os "grandes detentores do património imobiliário".

"O que é preciso mesmo é alterar a lei do arrendamento para defender os inquilinos e conferir estabilidade às suas vidas, o que é preciso é colocar os bancos a pagar estes aumentos das taxas de juro e não acumularem lucros aos milhões com as dificuldades das famílias, o que é preciso é um investimento substancial, não em borlas fiscais, mas de facto em disponibilização de habitação para as pessoas que hoje enfrentam esta carência gritante", defendeu o deputado Bruno Dias.

No que toca ao arrendamento, o deputado do PCP criticou que "mantém-se, no essencial, a lei Cristas, do tempo da troika, a lei dos despejos"

  • Livre espera que Governo tenha “roubado bem” medida sua sobre crédito à habitação

O deputado único do Livre, Rui Tavares, acusou o Governo de ter copiado uma proposta do partido sobre crédito habitação, esperando que o Executivo a tenha “roubado bem”, deixando elogios e avisos. “O Governo demorou seis meses para chumbar a proposta do Livre e no dia a seguir apresentá-la. Não me importo, desde que a tenham roubado bem. Vamos verificar no detalhe se é exatamente igual ao que o Livre tinha, mas e depois de tanta pirueta que tenham caído do lado certo”, considerou.

O deputado único alertou que a flexibilização do licenciamento para construção “pode ter vantagens mas comporta riscos” e defendeu a necessidade de “balcões habitação com toda a informação para quem necessita”.

*Com Lusa

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