Depois de aberto o melão e, portanto, conhecida a legislação que acompanha o Mais Habitação, Marcelo Rebelo de Sousa não poupou críticas às medidas desenhadas pelo Governo de António Costa. “Tal como está concebido, logo à partida, o pacote da habitação é inoperacional. Quer no ponto de partida, quer no ponto de chegada", sublinhou o Presidente da República.
O Chefe de Estado vai mais longe comparando ainda as propostas de lei do Mais Habitação com as “leis cartazes”, que “são aquelas leis que aparecem a proclamar determinados princípios programáticos, mas a ideia de base não é que passem à prática”, explicou Marcelo Rebelo de Sousa citado pelo Correio da Manhã.
Na perspetiva do Presidente da República, "uma lei cartaz tem uma vantagem no curtíssimo prazo e um inconveniente enorme no médio e longo prazo". Ora, “no curtíssimo prazo, é um polo de fixação por aquilo que promete. No virar da esquina, convertida em inexequível, significa que se levantaram expectativas que se frustram instantaneamente”, explicou em entrevista à CMTV.
Por isso mesmo que Marcelo Rebelo de Sousa conclui que "era preferível não ter levantado as expectativas, pois existindo um problema real [a crise na habitação] e sendo a aparente solução inexequível, era melhor não termos falado nisso".
Recorde-se que antes de conhecer as propostas de lei do pacote Mais Habitação – ou seja, antes de “abrir o melão” -, Marcelo Rebelo de Sousa admitiu colocar em cima da mesa a hipótese de vetar as medidas ou enviá-las para Tribunal Constitucional se suscitarem dúvidas. E depois de conhecer a legislação reforçou que irá olhar para a constitucionalidade de alguns pontos, nomeadamente a “densificação” dos conceitos de casa devoluta e de consumos baixos,
Habitação: Marcelo vai decidir com urgência sobre primeiras medidas
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, prometeu esta quinta-feira decidir com urgência sobre as primeiras medidas do pacote da habitação sob forma de decreto-lei que o Governo considere que devem entrar em vigor mais rapidamente.
Os pontos que levantam dúvidas a Marcelo no Mais Habitação
Antes de conhecer a legislação do pacote “Mais Habitação”, Marcelo Rebelo de Sousa admitiu colocar em cima da mesa a hipótese de vetar as medidas ou enviá-las para Tribunal Constitucional se suscitarem dúvidas. Agora que já são conhecidas as suas propostas e decretos-lei, o Presidente da República reforça que vai olhar para a constitucionalidade de alguns pontos, nomeadamente a “densificação” dos conceitos de casa devoluta e de consumos baixos.
Habitação: Marcelo admite vetar ou enviar medidas para Constitucional
O Presidente da República afirmou esta quarta-feira, dia 1 de março, que a sua maior preocupação sobre o pacote de medidas para a habitação é que “passem do papel à realidade” e admitiu vetá-las ou enviá-las para o Tribunal Constitucional para fiscalização.
Marcelo quer "perceber em pormenor" cada medida do "Mais Habitação"
O Presidente da República afirmou que só poderá ter "uma ideia clara" sobre o programa "Mais Habitação", apresentado pelo Governo, quando "perceber em pormenor" cada uma das medidas propostas. "Olhando para o pacote [de medidas], que é muito grande, não é possível ter uma ideia clara do que lá está dentro. O povo costuma dizer só se sabe se o melão é bom depois de o abrir. É preciso abrir o melão", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.
Mais Habitação: apoios às rendas e crédito habitação aprovados em CM
Parte do programa Mais Habitação do Governo foi aprovado esta quinta-feira, 16 de março de 2023, em Conselho de Ministros. Em causa estão os dois decretos-lei que estabelecem o apoio extraordinário à renda e à bonificação dos juros no crédito habitação, e que agora seguem diretamente para as mãos do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. O objetivo, justifica o Executivo, em comunicado, é que estas ajudas às famílias "cheguem ao terreno rapidamente”. Neste guia rele
Governo prolonga consulta pública do Mais Habitação até 24 de março
O Governo decidiu prolongar o período de consulta pública do programa Mais Habitação até 24 de março, na parte que diz respeito às propostas de lei. O novo prazo agora imposto pelo Executivo socialista acontece "na sequência de um pedido da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)".
9 Praias naturistas em Portugal onde a nudez é legal (e bem-vinda)
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