O Presidente da República afirmou que só poderá ter "uma ideia clara" sobre o programa "Mais Habitação", apresentado pelo Governo, quando "perceber em pormenor" cada uma das medidas propostas. "Olhando para o pacote [de medidas], que é muito grande, não é possível ter uma ideia clara do que lá está dentro. O povo costuma dizer só se sabe se o melão é bom depois de o abrir. É preciso abrir o melão", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.
Para ilustrar a sua opinião, o chefe de Estado voltou a traçar um paralelismo com a dúvida do consumidor sobre a qualidade da fruta antes de a abrir e provar. "Ontem foi apresentado o "melão", agora é preciso olhar para cada lei e ver o que cada uma delas diz. Quanto é que custa para o Estado, quantas famílias abrange, quais os efeitos, quanto tempo demora a produzir efeitos, aquilo que tem pés para andar e aquilo que não tem pés para andar", disse.
Em declarações aos jornalistas, à margem da inauguração de um mural em sua honra criado pelo artista transmontano Trip Dtos, na aldeia Podence, o chefe de Estado salientou que as linhas de atuação propostas pelo Governo "são do acordo de todos", mas que a questão está em "saber como é que os objetivos são atingidos".
É preciso saber se "há máquina" para cumprir objetivos
"Primeiro se são atingidos rapidamente, segundo se são atingidos de forma realmente a melhorar a situação de tantas famílias, terceiro se há máquina [Estado e municípios] para os pôr de pé, se a banca é sensível a certas mudanças que tem de introduzir e se os impostos que se fala agora em termos de redução vão efetivamente mudar a situação dos portugueses", destacou Marcelo Rebelo de Sousa.
O chefe de Estado considerou ainda "natural" as críticas entretanto feitas ao programa, lembrando que "há caminhos muito diferentes" para resolver o problema da habitação no país.
"Há quem entenda que a solução passa por mais Estado, o Estado financiar mais e construir mais habitação, apoiar mais os arrendamentos. Há quem pense que a solução passe pelo mercado (...) mas para já o que conta é percebermos em pormenor aquilo que as medidas do Estado querem dizer", observou, acrescentando que as medidas "correspondem a uma necessidade de todos os portugueses".
O Governo anunciou as medidas do Programa "Mais Habitação", que entre outras, prevê a disponibilização de mais solos para construção de habitação, incentivos à construção por privados ou incentivos fiscais aos proprietários para colocarem casas no mercado de arrendamento.
Entre as medidas que visam estimular o mercado de arrendamento, assim como a agilização e incentivos à construção, incluem-se o fim dos vistos gold, o Estado substituir-se ao inquilino e pagar rendas com três meses de incumprimento, a obrigatoriedade de oferta de taxa fixa pelos bancos no crédito à habitação ou famílias que vendam casas para pagar empréstimo da sua habitação ficarem isentas de mais-valias.
O programa ficará em discussão pública durante um mês. As propostas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final, a 16 de março, e depois algumas medidas ainda terão de passar pela Assembleia da República.
"Mais Habitação": a chuva de reações às medidas do Governo
O Governo de António Costa apresentou o pacote de medidas “Mais Habitação” na passada quinta-feira que caiu como uma bomba no setor imobiliário. A ideia do Executivo socialista passa por intervir diretamente no mercado para criar mais oferta de habitação e, assim, ajustar preços. Mas os promotores, investidores, autarcas e associações do mercado muito têm criticado o fim dos vistos gold e das novas licenças para Alojamento Local, assim como o novo mecanismo ao controlo das rendas.
Em nome de "mais habitação", Governo vai intervir no mercado
Sem ter conseguido dar uma resposta efetiva à crise habitacional, que por vários motivos se tem vindo a agudizar em Portugal nos últimos anos, António Costa decidiu agora apresentar um novo plano de ataque, chamado "Mais Habitação". Com este novo programa, o Governo promete aumentar a oferta de casas no mercado e facilitar o acesso à habitação no médio prazo, mas também solucionar problemas mais imediatos para as famílias que necessitam de apoio, tanto no arrendamento como no crédit
As reações dos partidos ao novo pacote para a habitação
Após a apresentação do programa Mais Habitação do Governo, os partidos partilharam a sua visão sobre os eixos de atuação e medidas aprovadas em Conselho de Ministros. O modelo não convenceu a oposição, e todos os partidos reagiram ao novo pacote legislativo com duras críticas. Da esquerda à direita, o sentimento é semelhante. Eis as principais reações.
Guia das novas medidas do Governo para a habitação
O Governo já apresentou o novo pacote de medidas de apoio à habitação. O programa “Mais Habitação” procura responder de “forma integral e completa em todas as dimensões que precisamos de agir para responder ao problema da habitação”, segundo as declarações do primeiro-ministro, António Costa, no final do Conselho de Ministros desta quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023. O idealista/news preparou um guia com o resumo das medidas que integram o novo pacote legislativo e qu
Novos vistos gold vão mesmo acabar, confirma o Governo
Depois de ter ameaçado em novembro, e apesar dos pedidos do setor imobiliário para que apenas fossem feitos ajustes ao programa, António Costa vai mesmo colocar um ponto final nos vistos gold em Portugal. O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira, dia 16 de fevereiro, que este regime de autorização de residência a estrangeiros (ARI) vai deixar de vigorar, nas suas palavras, com o "objetivo de acabar com a especulação imobiliária". Em declarações aos jornalistas no Palácio N
Governo admite "aperfeiçoamento" de proposta de Alojamento Local
O secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, admitiu que a proposta do Governo relativa ao Alojamento Local, incluída no programa Mais Habitação, aprovado na semana passada pode ser aperfeiçoada, à semelhança de outras.
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