O Governo formalizou a criação de mais 40 apartamentos de autonomização para jovens com deficiência, num investimento global de 8,5 milhões de euros, aumentando assim para 70 residências com capacidade para 313 pessoas.
A formalização destas Residências de Autonomização e Inclusão (RAI) decorreu no Instituto da Segurança Social, em Lisboa, onde a secretária de Estado para a Inclusão explicou que se trata de apartamentos para que "vivam pessoas com deficiência de forma autónoma e de forma mais incluída possível na comunidade". Os 40 apartamentos serão geridos por 24 entidades, entre instituições de solidariedade social e municípios, e têm capacidade para 188 pessoas.
"A nossa capacidade global de mobilização para esta resposta, que é no fundo uma resposta pela qual temos um carinho especial, será de criação de 313 vagas, 313 jovens e adultos com deficiência a viver de forma mais autónoma e mais incluída, num total de 70 apartamentos e com uma mobilização global de apoio público que ultrapassou os 10 milhões de euros", disse Ana Sofia Antunes.
Para a secretária de Estado, o momento tem "muita importância", não só para Ana Sofia Antunes, mas para todo o ministério que "deu o litro" na execução dos programas de apoio às pessoas com deficiência. Frisou que estes apartamentos fazem parte de uma visão mais global para a inclusão das pessoas com deficiência e que passa, sublinhou, por as RAI "não serem um anexo ou uma extensão física dos lares residenciais".
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social salientou que "hoje é um dia mesmo muito feliz", que se traduz na concretização de "sonhos de décadas de pessoas, de instituições e de famílias". "Estamos aqui a mostrar que vale mesmo a pena nunca baixar os braços", defendeu Ana Mendes Godinho, acrescentando que o investimento social tem de estar na base de um crescimento inclusivo.
De acordo com a ministra, cerca de 5.800 pessoas com deficiência estão abrangidas pelos projetos aprovados em sede de Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES) e do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). "Responder a vidas concretas, a pessoas com nome que estão à espera de ter uma sociedade que queira quebrar barreiras de exclusão, acho que estamos aqui a construir e que estamos hoje aqui a dar um passo significativo", defendeu Ana Mendes Godinho.
Sublinhou ainda que "é precisamente nos momentos críticos que tem de se garantir investimento social", deixando o número de 133 milhões de euros já aprovados no âmbito de investimentos dedicados às pessoas com deficiência.
Custos de habitação na UE são mais “pesados” para pessoas com deficiência
Na maioria dos Estados-Membros da UE, as pessoas com deficiência vivem em agregados familiares onde os custos com a habitação representam um peso maior para o rendimento disponível do que em agregados sem deficiência. Segundo o Eurostat, em 2019, 11,1% das pessoas com deficiência na UE viviam em agregados familiares onde a habitação representava um grande encargo, em comparação com 9,1% de pessoas sem deficiência.
Quais as condições especiais de crédito à habitação para pessoas com deficiência?
As regras aplicáveis aos empréstimos para a compra de casa para pessoas com necessidades especiais prevêem a aplicação de uma taxa de juro bonificada, desde que preenchidas as condições de acesso ao regime. Neste âmbito, são considerados deficientes os indivíduos com grau de incapacidade superior ou igual a 60%. E o que é necessário fazer para se poder beneficiar deste regime no âmbito de um crédito à habitação? Ex
Habitação acessível: vem aí uma nova geração de cooperativas
Uma das soluções para aumentar a oferta de casas para a classe média portuguesa, quer no mercado de compra e venda quer no arrendamento, pode passar por ressuscitar o movimento cooperativo. Uma ideia, de resto, que não é esquecida no programa Mais Habitação do Governo, sendo que o Executivo de António Costa e as autarquias, sobretudo Lisboa e Porto, parecem estar em sintonia neste ponto: o de apostar nas cooperativas no segmento residencial.
Bolsa de imóveis do Estado simplificada para dar mais habitação
O objetivo central do programa Mais Habitação passa por aumentar a oferta de casas disponíveis no mercado para melhorar o acesso à habitação em Portugal. E para que isso seja possível também com a mobilização do património público, o Governo simplificou o processo de integração de imóveis públicos na bolsa de imóveis do Estado para habitação. Uma das novidades diz respeito ao arrendamento de casas públicas com a obrigação de reabilitar por parte do arrendatário.
Apoio às rendas de até 200€ já está a ser pago - quem tem direito?
As famílias que estão a ter dificuldades em pagar as rendas das casas vão poder contar com um apoio extra a partir desta segunda-feira. Isto porque o apoio à renda, de até 200 euros, previsto no Mais Habitação vai começar a ser pago hoje. Nesta fase inicial, vai chegar a quase 35 mil beneficiários, que receberão um valor médio mensal de 86,72 euros.
Crédito habitação: famílias já podem pedir bonificação dos juros
As famílias em dificuldades para pagar a prestação da casa já podem pedir junto dos bancos o acesso à bonificação dos juros no crédito habitação, segundo um comunicado do Ministério das Finanças. A medida integra o programa Mais Habitação anunciado pelo Governo, e tem retroativos a 1 de janeiro.
Vender casas a filhos ou netos sem ter problemas familiares ou legais
Na hora de vender um imóvel, em vez de colocar a casa no mercado, um proprietário pode decidir fazer negócio com um familiar. Nomeadamente, pode decidir vender a casa a um filho ou a um neto. Mas esta situação, tal como acontece por vezes com a gestão das heranças, pode gerar conflitos e até desgostos no seio dos agregados. Além disso, pode correr-se o risco de desrespeitar o que está previsto na lei sobre a venda de imóveis a filhos ou netos. Para ajudar a evitar chatices - ou mesmo
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