Mãe ou pais divorciados com filhos a seu cargo correm o risco de ficarem excluídos do apoio extraordinário à renda, que começou a ser pago pelo Governo esta segunda-feira (19 de junho de 2023), por causa das pensões de alimentos recebidas. Em causa está o preenchimento da declaração de IRS relativa a 2021.
Correm o risco de serem excluídos do subsídio de renda as pessoas divorciadas com filhos que tiverem optado pelo englobamento daqueles apoios, em vez da tributação autónoma, e também se tiverem ultrapassado os 38.632 euros de rendimento nesse ano - limite máximo definido pelo Governo para a atribuição do apoio, desde que exista uma taxa de esforço superior ou igual a 35% para pagar a renda, de acordo com o Dinheiro Vivo/Diário de Notícias.
Na prática, ao somarem a pensão de alimentos às suas remunerações globais (para pagarem menos IRS), os inquilinos divorciados e com filhos a cargo fazem subir o seu ganho coletável líquido, o que os pode excluir automaticamente do apoio.
Ainda segundo a publicação, esta questão do englobamento também se aplica aos rendimentos de capitais, beneficiando quem sujeitou estes ganhos à taxa autónoma.
Subsídio de renda: falta de IBAN travou pagamento a 20 mil pessoas
Cerca de 20 mil pessoas elegíveis para o apoio à renda não receberam o valor a que teriam direito por não terem o IBAN atualizado, segundo precisou o Ministério da Habitação. "Há cerca de 20 mil beneficiários que não têm o IBAN atualizado e que não receberam [o apoio] por esse motivo", disse, em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério da Habitação, alertando para a necessidade de as pessoas terem aquele número de identificação bancário junto quer da Autoridade Tributári
Apoio às rendas pago hoje a cerca de 150 mil famílias - quem recebe?
O apoio ao pagamento das rendas, incluído no Mais Habitação, já começa a chegar aos bolsos das famílias. Esta segunda-feira, dia 19 de junho, será pago a cerca de 150 mil famílias o subsídio mensal de apoio à renda, promovido pelo IHRU, que está em vigor desde o mês de maio, com retroativos a janeiro.
IRS 2023: há que declarar a caução de arrendamento? Fisco responde
Na hora de avançar com o IRS são muitas as dúvidas que surgem. E uma delas prende-se com a tributação da caução paga na celebração de um novo contrato de arrendamento. Será que o valor da caução recebido pelo proprietário entra para o IRS? E se o valor for devolvido? A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) explica tudo.
Apoio às rendas de até 200€ já está a ser pago - quem tem direito?
As famílias que estão a ter dificuldades em pagar as rendas das casas vão poder contar com um apoio extra a partir desta segunda-feira. Isto porque o apoio à renda, de até 200 euros, previsto no Mais Habitação vai começar a ser pago hoje. Nesta fase inicial, vai chegar a quase 35 mil beneficiários, que receberão um valor médio mensal de 86,72 euros.
PS quer menos IRS para quem descer rendas e redução da taxa de AL
O grupo parlamentar do PS apresentou várias propostas de alteração ao pacote Mais Habitação, anunciado pelo Governo no arranque do ano. Entre elas está, por exemplo, a criação de um incentivo à redução das rendas nos novos contratos de arrendamento, e a redução da taxa extraordinária sobre o Alojamento Local de 20% para 15%.
Inquilinos podem perder direito ao apoio às rendas - quando?
A alteração do valor da renda através da oposição do senhorio à renovação do contrato de arrendamento pode ser considerada um novo contrato de arrendamento e retirar do apoio à renda um inquilino elegível para o mesmo.
Arrendar casa: guia essencial para inquilinos e senhorios
O mercado de arrendamento vive dias complicados em Portugal, marcados por uma oferta quase inexistente e preços das casas para arrendar a escalar, além do novo enquadramento legal que resulta de várias iniciativas legislativas recentes. E na hora de se arrendar um imóvel, tanto os inquilinos como os senhorios enfrentam riscos que podem acabar em grandes chatices. Para ajudar a evitar que qualquer uma das partes tenha problemas neste tipo de transações, preparámos um guia com a ajuda de ad
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