Subsídio de renda: falta de IBAN travou pagamento a 20 mil pessoas

Cerca de 20 mil pessoas elegíveis para o apoio à renda não receberam o valor a que teriam direito por não terem o IBAN atualizado, segundo precisou o Ministério da Habitação. "Há cerca de 20 mil beneficiários que não têm o IBAN atualizado e que não receberam [o apoio] por esse motivo", disse, em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério da Habitação, alertando para a necessidade de as pessoas terem aquele número de identificação bancário junto quer da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), quer da Segurança Social.

Entretanto, fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse à Lusa que as pessoas que não receberam o subsídio por não terem o IBAN devidamente registado e façam agora esse registo, recebem o apoio "no próximo pagamento", sendo este efetuado com retroativos a janeiro.

Dificuldades em comunicar com a AT e Segurança Social

Ao longo do dia foram chegando à Lusa queixas de várias pessoas que entendem ter direito ao apoio, por considerarem que cumprem os requisitos, mas que o mesmo não lhes foi pago. Entre as situações reportadas há também quem se queixe de não conseguir contactar a AT, a Segurança Social ou o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para perceber se foi contemplado ou excluído e qual o motivo.

"Muitos contribuintes que cumprem os requisitos do decreto-lei de apoio às rendas não foram contemplados para receber o mesmo", refere um dos arrendatários que reportou o seu caso à Lusa, adiantado ainda que não consegue obter resposta por parte dos serviços para tal exclusão.

"A Segurança Social diz só ser responsável pelo pagamento, a AT diz que só disponibilizou os valores e o IHRU não responde a nenhum contacto. A linha não funciona", refere esta inquilina que, pelas suas contas, teria direito a um apoio à renda de 191 euros por mês, indicando ter feito nos últimos dias "mais de 60" tentativas de contacto telefónico.

Num dos outros casos que chegaram à Lusa está uma pessoa que diz ter sido informada na passada sexta-feira de que não constava na lista de apoios para serem processados durante o dia de hoje, estranhando esta resposta pelo facto de ser elegível (e ter recebido hoje) o apoio extraordinário de 90 euros dirigido às famílias mais vulneráveis, mas não o da renda.

No mesmo email refere estar desempregada e ter direito à tarifa social da eletricidade – o que a torna elegível para o apoio dos 90 euros – e que tem um contrato de arrendamento desde 2014.

O Ministério da Habitação anunciou em comunicado que o subsídio mensal de apoio à renda, em vigor desde maio, foi pago esta segunda-feira (19 de junho) a cerca de 150 mil famílias, com retroativos a janeiro. Em causa está “o subsídio mensal de apoio à renda, promovido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, que está em vigor desde o mês de maio, com retroativos a janeiro".

O Governo volta a alertar para a necessidade de os beneficiários terem o IBAN atualizado quer na Autoridade Tributária, quer na Segurança Social Direta, uma vez que este apoio é pago em exclusivo por transferência bancária.