Apoio rendas

Quem está a arrendar casa em Lisboa já se pode candidatar ao apoio à renda promovido pelo município da capital. As candidaturas ao Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível abriram esta sexta-feira, dia 9 de fevereiro, e vão prolongar-se até ao dia 9 de março. Este é um apoio à renda destinado a famílias e profissionais deslocados que tenham rendimentos mínimo de 6.000 euros, um valor que foi recentemente reduzido pela Câmara de Lisboa para alargar o universo de beneficiários.

A partir do próximo ano, as rendas das casas vão poder subir até 6,94%, sendo esta a atualização calculada de acordo com a inflação. O Governo decidiu, portanto, não avançar com um travão às rendas no próximo ano, mas apresentou soluções para compensar os inquilinos desse potencial aumento.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) lançou uma nova ferramenta relativa ao apoio extraordinário à renda. Através do “Portal Consulta Cidadão”, qualquer pessoa elegível para receber este apoio conseguirá consultar no momento todos os dados que estiveram na origem do apuramento do valor a que tem direito.

O Governo quer adaptar o programa de Apoio à Renda para poder subsidiar os professores colocados em escolas a mais de 70 quilómetros de casa, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

Dos cerca de 240 milhões de euros do apoio às rendas que o Governo prevê gastar este ano, já foi pago quase metade (49%) desse montante. Até julho, a Segurança Social (SS) transferiu 118,14 milhões de euros a 181.525 famílias, que receberam, em média, um subsídio de 100 euros por mês com retroativos a 1 de janeiro. Em causa estão dados dos ministérios da Habitação, das Finanças e do Trabalho e Segurança Social.

O cálculo para aceder ao apoio às rendas até 200 euros, previsto no Mais Habitação, foi clarificado recentemente pelo Governo através de um despacho, mediante a definição do “rendimento anual”, que passa a considerar rendimentos brutos, pensões de alimentos e eventuais rendas.

Os proprietários de imóveis que têm casas a arrendar por dois ou mais anos podem usufruir de benefícios fiscais no IRS. Isto porque estes são considerados contratos de arrendamento de longa duração para os quais está previsto uma redução do IRS tanto maior quanto mais longo for o prazo do contrato. Mas beneficiar deste desagravamento fiscal os senhorios têm até esta quarta-feira, dia 15 de fevereiro, para comunicar os contratos às Finanças.

A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) recebeu queixas de arrendatários que foram confrontados pelos senhorios com aumentos de renda superiores ao limite de 2% imposto pelo Governo, disse esta terça-feira, 3 de janeiro, o presidente desta estrutura, Romão Lavadinho.

A Câmara de Lagos, no Algarve, pretende adquirir quatro imóveis para ampliar o parque de arrendamento apoiado e os serviços municipais, sobre os quais vai requerer a declaração de utilidade pública. A proposta para requerer ao Governo a declaração de utilidade pública dos imóveis, implantados em localizações "estratégicas" do concelho, foi aprovada em reunião do executivo autárquico.

O executivo da Câmara do Porto aprovou, por unanimidade, o reforço de 253 mil euros do programa Porto Solidário, que nesta 10.ª edição apoia o pagamento da renda a 644 famílias. À margem da reunião privada do executivo, o vereador do Urbanismo da autarquia, Pedro Baganha, esclareceu que o reforço responde à "tentativa de acolher todos os pedidos que foram submetidos e aceites". 

Tens entre 18 e 30 anos, vives numa casa arrendada e queres ter um apoio para pagar a renda? Então podes concorrer a partir de hoje (28 de abril) – e até 31 de maio – ao Programa Porta 65 Jovem. Trata-se de uma iniciativa do IHRU que apoia o arrendamento de habitação para residência permanente. Fica a saber quais são os principais requisitos necessários para te poderes candidatar.

O Governo quer mudar a forma como é calculada a renda dos bairros sociais e acabar com os despejos administrativos. Uma ideia – a da reversão da Lei da Renda Apoiada, que foi introduzida pelo Executivo anterior – já defendida por PCP e BE e que agora ganha mais força, com o o PS a preparar-se para apresentar uma proposta.

O PCP voltou a pedir a suspensão, por dois anos, dos aumentos das rendas de habitação social e a reavaliação do seu regime legal através de um projeto de lei, que será discutido esta sexta-feira (dia24).