Comprar casa com dinheiro por debaixo da mesa? Fiscalização falha

O número de casos de compra e venda de imóveis com pagamentos por debaixo da mesa tem vindo a multiplicar-se. Desde 2017 foram mobilizados 42 milhões de euros em dinheiro vivo acima dos limites legais previstos (3.000 euros). A falta de fiscalização nestas operações ajuda a explicar estes negócios imobiliários fora da lei. Mas não só.

Ao longo dos anos, a legislação tem sido apertada para controlar mais a compra e venda de casas no país, sendo necessário detalhar o valor e meio de pagamento às autoridades competentes. Além disso, a lei proíbe pagamentos em dinheiro vivo acima dos 3.000 euros desde 2017 para residentes no país (valor permitido sobe para 10 mil euros no caso dos cidadãos estrangeiros). E obriga ainda os profissionais do setor a reportar casos suspeitos.

Mas será que a atual legislação é suficiente para evitar o pagamento de imóveis em dinheiro acima dos limites estabelecidos? Ao que tudo indica, não. O Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) revelou ao Expresso que nos últimos seis anos foram contabilizadas quase 2.500 operações de compra e venda de imóveis em dinheiro acima de 3 mil euros, tendo movimentado cerca de 42 milhões euros em numerário acima dos limites legais.

Há várias formas de lavar dinheiro na compra e venda de casas, o que reclama maior fiscalização nas transações, explica Jorge Batista da Silva, bastonário da Ordem dos Notários, ao mesmo jornal:

• Valor patrimonial tributário (VPT) dos imóveis baixo ajuda a fraudes: no caso de uma pessoa vender um imóvel acima do VPT, mas só declarar este valor e receber o restante em numerário;
• Identificar meio de pagamento como cheque, mas não há fiscalização se o cheque foi mesmo depositado, podendo dar lugar ao pagamento em dinheiro;
• Pagamento do imóvel a prestações não verificado pelas autoridades, podendo levar a casos de evasão fiscal ou branqueamento.

Como evitar pagamentos ilícitos de imóveis?

Foto de Alena Darmel no Pexels

Para garantir maior fiscalização nas transações imobiliárias e evitar pagamentos por debaixo da mesa, o IMPIC criou uma equipa específica que vai passar a pente fino os negócios e espera-se que haja resultados ainda este ano.

Já o Bastonário da Ordem dos Notários admite ao mesmo jornal que se tem de fazer mais nesta matéria, nomeadamente:

• Criar um sistema de controlo digital eficiente (transações já têm comunicação eletrónica);
• Alinhar a política fiscal com a da habitação;
• Apostar mais no combate à corrupção;
• Aproximar o VPT dos imóveis aos valores de mercado, como diz a lei.

Com o sistema de controlo digital seria possível ver, por exemplo, se no mesmo prédio houve um apartamento vendido por 100 mil euros e outro pelo dobro do valor e investigar o porquê da diferença. Na visão de Jorge Batista da Silva, este cruzamento de dados ajudaria a encontrar pagamentos de imóveis por debaixo da mesa.