A crise da habitação que assola Portugal também se sente por toda a Europa, refletindo-se nos altos preços das casas e na falta de oferta quer para comprar, quer para arrendar. Este é, de resto, um tema central nas eleições europeias de dia 9 de junho, muito embora a União Europeia (UE) tenha poderes limitados para ajudar a resolver o problema da habitação.
A dificuldade de as famílias de classe média terem acesso à habitação é um problema que se sente por toda a Europa. E por detrás desta dificuldade estão as elevadas rendas e preços das casas à venda, a par da falta de oferta. Mas a UE terá pouca margem para ajudar a resolver esta questão.
"É muito difícil que a União Europeia consiga resolver este problema, uma vez que a habitação é uma competência dos Estados", indica Francisco Pereira Coutinho, especialista em Direito Constitucional Europeu, citado pela revista Sábado.
É neste sentido que o especialista considera que é difícil que haja medidas europeias com forte impacto na resolução da crise da habitação. "O que os eurodeputados podem fazer é discutir o tema e fazer recomendações aos Estados-membros para que cumpram certos objetivos", resume o professor da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa.
De notar ainda que nem o Parlamento Europeu, nem a Comissão Europeia têm "competência para emitir um documento como, por exemplo, o Mais Habitação em que são definidas medidas para combater a crise da habitação", sublinha o especialista citado pelo mesmo meio. Ainda assim, a UE pode "desenvolver medidas e projetos relacionados com a habitação, mas terão sempre limitações", diz.
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