Na hora de comprar casa, há impostos que têm de ser pagos, como é o caso do IMT e do Imposto de Selo (IS). Este é um encargo financeiro que os jovens até aos 35 anos deverão deixar de ter a partir de agosto, assim que entrar em vigor a nova medida do Governo que isenta o pagamento de IMT e IS nestas transações. Acontece que já em 2023, ambos os impostos sobre o património geraram menos receitas, segundo revelam os dados mais recentes da Autoridade Tributária (AT).
“Em 2023, o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) correspondeu a 1.751 milhões de euros, obtendo-se, em relação ao ano anterior, um decréscimo de 0,7%”, revela o Fisco numa nota informativa publicada no início de junho. Mas, ainda assim, a receita do IMT transferida para os municípios cresceu cerca de 1,1% em relação a 2022, para 1.675 milhões de euros.
“Relativamente ao número de notas de cobrança de IMT emitidas em 2023, que ascendeu a aproximadamente 288 mil, verificou-se um decréscimo de 10%, relativamente a 2022”, acrescenta a AT.
No que diz respeito ao Imposto de Selo, “destaca-se, negativamente, a receita relativa à verba de aquisição de imóveis, com um decréscimo de 10% relativamente ao período homólogo”, refere ainda o Fisco noutra nota. Em concreto, durante o ano passado foram arrecadados cerca de 330 milhões de euros em IS por compra de casas e outros imóveis. Por outro lado, o IS cobrado no arrendamento e subarrendamento em 2023 somou 19,8 milhões de euros, mais 20,4% do que no ano anterior.
Com a nova medida do Governo que prevê a isenção do IMT e do IS na compra de casa por jovens até aos 35 anos, os municípios deverão sentir uma quebra das receitas destes impostos. Mas o Executivo já veio a público garantir que as autarquias vão ser “totalmente compensadas” pela perda de receita do IMT.
De notar que o Imposto de Selo é cobrado em vários negócios, tendo somado 2.057 mil milhões de euros em 2023, mais 4,6% face o ano passado. A aquisição de imóveis representou 16% da receita total. Mas houve outras operações que pesaram mais, como as operações financeiras (38%) e seguros (26%).
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