O Governo anunciou esta terça-feira (25 de junho de 2024) a aprovação do decreto-lei que isenta de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e de IS (Imposto de Selo) a compra da primeira habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos.
Na sequência da autoridação da Assembleia da República, o Governo, em Conselho de Ministros na terça-feira, aprovou "uma isenção parcial no valor acima de 316 mil euros e até aos 633 mil euros" para jovens que comprem a primeira habitação.
Esta medida, que vai entrar em vigor a 1 de agosto, "será acompanhada por um mecanismo de compensação para os municípios, de forma a colmatar a perda de receita fiscal", refere o governo.
Esta isenção é atribuída na primeira aquisição de imóvel destinado exclusivamente habitação própria e permanente, sendo condição que os jovens compradores não sejam proprietários de nenhum imóvel habitacional à data da transmissão ou em qualquer momento nos três anos anteriores e que não sejam considerados dependentes para efeitos de IRS.
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Isenção de IMT e Selo para jovens: diploma já publicado em DR
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Jovens vão comprar mais casas em Portugal com isenção do IMT
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Isenção de IMT na compra de casa por jovens é aprovada no Parlamento
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Isenção de IMT para jovens vai mesmo avançar - Governo consegue apoio
A proposta de autorização legislativa do Governo relativa à isenção do IMT e do Imposto do Selo na compra da primeira habitação por jovens até aos 35 anos deverá ser aprovada no Parlamento esta quarta-feira, dia 12 de junho. O Executivo minoritário de Montenegro conseguiu o apoio do Chega, partido que admitiu esta terça-feira em plenário que vai "acompanhar a proposta".
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