Os municípios portugueses já encaixaram total de 55 milhões de euros em receitas de IMI entre janeiro e maio deste ano, o que reflete um aumento de 33,7% face ao mesmo período do ano anterior. Mas no que diz respeito ao IMT, que é pago na hora de comprar casa, as autarquias viram as receitas a cair neste período, mostra o mais recente relatório da Direção-Geral do Orçamento (DGO), que aborda a execução orçamental das autarquias.
Um dos impostos diretos que pesa nas receitas fiscais das autarquias é o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que é pago todos os anos pelos residentes em cada conselho que possuem casa própria ou são proprietários de outro tipo de imóvel.
O mais recente relatório da DGO, publicado no final de junho, mostra que os municípios arrecadaram 55 milhões de euros com o IMI nos primeiros cinco meses deste ano, mais 33,7% do que no mesmo período do ano passado. De notar que as autarquias ainda deverão receber mais valores relativos aos IMI pago pelos residentes, uma vez que há quem pague prestações em agosto e novembro, no caso de o imposto ser superior a 100 euros. As primeiras prestações de IMI (e prestações únicas) foram pagas em maio.
Mas as autarquias receberam menos impostos sobre a compra de casas (até porque as vendas continuaram a cair no início do ano). Foram acumulados até maio 661 milhões de euros em receitas do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), menos 4,3% face ao mesmo período do ano anterior.
Quanto ao balanço de 2023, outro relatório da DGO revela que as autarquias portuguesas receberam 1.504 milhões de euros em IMI (+1,1% face a 2022) e 1.695 milhões de euros em IMT (-0,1% em comparação com o ano anterior).
Importa salientar que, entre janeiro e maio 2024, os dados das receitas foram apurados para 269 municípios, enquanto em 2023 há dados disponíveis para 306 dos 308 concelhos do país. “O universo de reportes ainda incompleto resulta de constrangimentos decorrentes da implementação do SNC-AP na Administração Local em 2020. Para os municípios sem reporte foi usada a execução homóloga corrigida”, explica a CFP.
No que diz respeito aos dados anuais, foram reportadas as receitas totais para 226 municípios em 2023 e para 305 autarquias em 2022.
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Venda de casas volta a cair no início de 2024 – subida de preço abranda
A recente descida dos juros no crédito habitação, por si só, não está a estimular a compra de casas em Portugal. Isto porque nos primeiros três meses de 2024 foram vendidas menos 4,1% de habitações do que no trimestre homólogo. Esta menor procura por casas à venda também continua a refletir-se nos preços das habitações: embora tenham subido 7% entre estes dois momentos, este foi o “aumento de preços menos expressivo desde o primeiro trimestre de 2021”, destacou o Instituto Na
Comprar casa: IMT e Imposto de Selo estão a gerar menos receitas
Na hora de comprar casa, há impostos que têm de ser pagos, como é o caso do IMT e do Imposto de Selo (IS). Este é um encargo financeiro que os jovens até aos 35 anos deverão deixar de ter a partir de agosto, assim que entrar em vigor a nova medida do Governo que isenta o pagamento de IMT e IS nestas transações. Acontece que já em 2023, ambos os impostos sobre o património geraram menos receitas, segundo revelam os dados mais recentes da Autoridade Tributária (AT).
Compra e venda de casa: o que vai mudar no IMT?
O Governo lançou novas medidas de apoio à compra de casa pelos jovens até aos 35 anos, nomeadamente a isenção do pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto de Selo (IS) para imóveis até 316 mil euros. O objetivo é que possam entrar em vigor a partir de 1 de agosto.
Isenção de IMT e do Selo na compra de casa custa 25 milhões este ano
O Governo estima que a isenção de IMT e Imposto do Selo na compra de casa por jovens custe cerca de 25 milhões de euros para um semestre e 50 milhões de euros em 2025, adiantou o ministro das Finanças, Miranda Sarmento.
Comprar casa: correção na escritura obriga a pagar IMT duas vezes
A escritura é um dos últimos passos a dar no processo de compra de casa. E há que ter muita atenção na informação que consta no documento. Isto porque quem tiver de avançar com correções nas escrituras da casa, que não sejam lapsos ou gralhas, terá de pagar novamente o IMT e o Imposto de Selo (IS), revela a Autoridade Tributária (AT).
Isenção de IMT e IS na compra de casa por jovens: quando entra em vigor?
É uma das medidas contempladas no programa “Construir Portugal”, do Governo de Luís Montenegro, e tem como objetivo ajudar a dar resposta a crise na habitação na qual se encontra o país. Falamos da isenção de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e de IS (Imposto de Selo) na compra da primeira habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos, cujo decreto-lei já foi aprovado pelo Executivo em Conselho de Ministros. Explicamos tudo sobre este
De gás para eletricidade: como funciona a mudança em condomínios
Nos últimos anos, muitas habitações têm optado por substituir o gás natural pela eletricidade, seja por razões ambientais, de segurança ou por razões económicas. No entanto, esta transição pode gerar dúvidas, especialmente nos edifícios partilhados, onde a decisão de alguns condóminos pode afetar todos os moradores.
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