Isenção de IMT: medida ajuda mas "não é bala de prata", diz Governo

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, considera “paradigmática” e “muito importante” a entrada em vigor da isenção de IMT e Imposto de Selo na compra da primeira casa, tendo considerado a medida “fundamental para a emancipação” dos jovens. O Governo admite que a medida vai ajudar, mas não é "bala de prata" para a resolução do problema. 

“Esta é uma medida paradigmática do Construir Portugal para aumentar a capacidade dos jovens poderem aceder à primeira habitação”, disse à Lusa Miguel Pinto Luz, à margem da cerimónia de entrega das chaves de 22 habitações de renda acessível em Santarém, tendo feito notar que “a emancipação jovem é fundamental” aos olhos do Governo.

O governante lembrou que Portugal é “dos países da Europa em que os jovens permanecem mais tempo na casa dos seus pais”, tendo defendido a necessidade de “garantir esta mobilidade social saudável para as gerações mais novas”.

A isenção de IMT e de Imposto do Selo na compra da primeira habitação própria e permanente para os jovens com até 35 anos entrou em vigor esta quinta-feira, 1 de agosto de 2024, numa decisão do Governo no âmbito do programa Construir Portugal, que engloba um total de 30 medidas, e que Miguel Pinto Luz disse ser “arrojada” e “arriscada”, tendo afirmado esperar a participação dos bancos no processo.

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“Esperemos agora que os bancos [façam a sua parte], porque a garantia bancária que é concedida para a componente que não era possível por parte dos jovens garantir, o Governo também se substitui”, afirmou, tendo declarado ser um “dia de enorme regozijo”.

A ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, também reagiu ao novo pacote de ajudas na compra da primeira casa para os jovens. Em entrevista à SIC Notícias, a responsável sublinhou que a medida "não é uma bala de prata" e que "não vai resolver o problema da habitação jovem em Portugal". 

"Não ignoramos que possa ter efeito marginal. O que consideramos é que este é um primeiro sinal. Naquela que é a receita que o Estado iria arrecadar, e arrecadou até ao ontem, e vai deixar de receber porque fez uma aposta muito clara: que é privilegiar os jovens até aos 35 anos", frisou.

"O efeito mais imediato é facilitar a vida destes jovens, que em vez de estarem a gastar cinco mil euros no IMT e no Imposto de Selo têm se calhar estes cinco mil ou dez mil euros para mobilarem a sua casa. É um contributo que o Estado está a dar", acrescentou.

Como funciona a isenção de IMT

A isenção de IMT e de Imposto de Selo é uma medida que pode ser usada por todos os jovens na compra da primeira habitação própria e permanente, desde que tenham até 35 anos de idade na data da compra.

Para serem elegíveis, os jovens não podem ter sido considerados dependentes para efeitos de IRS no ano da compra da casa.

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Esta isenção é total para casas de valor até ao 4.º escalão do IMT, ou seja, até aos 316.772 euros. Na parte que exceda este valor e até aos 633.453 euros, há lugar ao pagamento de IMT na taxa correspondente a este escalão (8%).

O Governo estima que o custo da medida ronde os 25 milhões de euros em 2024 e 50 milhões de euros em 2025, segundo referiu o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, numa recente audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (Cofap).