Isenção de IMT para jovens é interessante mas insuficiente, diz OA

O bastonário da Ordem dos Arquitetos (OA) considerou esta segunda-feira (dia 29 de julho) que a isenção de IMT na compra de casa por jovens é uma medida interessante, mas insuficiente, e defendeu um plano mais vasto de fiscalidade verde e inclusiva.

“Achamos que não se pode perder de vista que [a medida da isenção de IMT para os jovens] tem de estar enquadrada num plano mais vasto de fiscalidade; são medidas interessantes, mas que por si só não são suficientes”, defendeu Avelino Oliveira, em declarações à agência Lusa.

O decreto-lei que determina uma isenção de Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e de Imposto do Selo na compra da primeira habilitação por jovens até aos 35 anos foi publicado em Diário da República na sexta-feira, e produz efeitos a partir de quinta-feira.

“O problema da aplicação destas medidas fiscais é que elas, ao serem transversais e iguais para todos, (...), tornam-se perversas e acabam por ter mais dificuldade em se aplicar”

Para a OA, a resposta à crise da habitação passa pela adoção de medidas de fiscalidade verde inclusiva, como a redução do IVA da construção associada a parâmetros de sustentabilidade e com benefícios para habitação para quem tem mais necessidade.

“O problema da aplicação destas medidas fiscais é que elas, ao serem transversais e iguais para todos, não tendo uma discriminação positiva, tornam-se perversas e acabam por ter mais dificuldade em se aplicar”, afirmou o bastonário.

A redução do IVA da construção tem sido defendida pelo setor e, para a OA, é mesmo a principal, até como forma de combater a fuga ao fisco. “É dinheiro que fica na nossa economia e dinheiro que depois volta a entrar e por isso é que ela nos parece tão importante”, apontou Avelino Oliveira.

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Incentivo à reabilitação deve ser o foco

A OA defende ainda a possibilidade de descontar custos com obras de reabilitação em sede de IRS e IRC, independentemente de se tratar de zonas classificadas para o efeito, para incentivar a requalificação de edificado existente.

“Tem que se beneficiar a intervenção nos edifícios existentes, nós precisamos que o país se direcione mais para a reabilitação do seu património, dos edifícios que já temos, em vez de criar novos”, defendeu o bastonário.

A reabilitação, vincou, além de contribuir para o resolução da crise habitacional, permite também combater a pobreza energética dos edifícios, que, para Avelino Oliveira, não se resolve apenas com os programas de apoio à substituição de janelas, ou instalação de equipamentos como bombas de calor e outros.

“Nós achamos que o grande problema da crise da habitação, por muito que haja medidas de investimento público, se resolve mais com políticas. Vai ter de ser dentro do património construído que já existe e que pertence ao setor privado, isso não há dúvidas”, considerou o bastonário, apontando, além da necessidade de incentivos fiscais e diretos, a simplificação legislativa e burocrática.

“Neste momento, qualquer pessoa que tenha um edifício que precisa de ser reabilitado, está perante uma enorme dor de cabeça”, que “dificulta a vontade das pessoas de disponibilizar o seu património para o mercado da habitação”, explicou o responsável.

“O Simlex [Urbanístico] foi vendido como uma panaceia que não existia e já se revelou, porque os números demonstraram que há menos licenciamento"

Para a OA, “todo o processo, desde a burocracia, ao próprio licenciamento, aos custos financeiros, taxas, questões fiscais e até incentivos têm de privilegiar a reabilitação”, em vez de deixar essa intervenção para o mercado do turismo, que tem como consequência o esvaziamento dos centros das cidades.

“Continuamos a alargar o perímetro urbano, quando nós já temos cidades com os equipamentos todos, com as escolas, etc., e que depois não estão a ser utilizados como espaço de cidadania. Esse equilíbrio é o grande desafio e eu acho que nós, provavelmente, precisávamos urgentemente de rever o Plano Nacional de Ordenamento do Território”, realçou Avelino Oliveira.

Relativamente à simplificação dos processos de licenciamento, a OA é uma das entidades que está a trabalhar com o Governo para a reformulação do Simplex Urbanístico, que espera que esteja concluída em setembro.

“O Simlex [Urbanístico] foi vendido como uma panaceia que não existia e já se revelou, porque os números demonstraram que há menos licenciamento, há menos projetos aprovados, há um decréscimo, quer de entrada, quer de saída dos processos nos municípios”, apontou.