O Governo Regional da Madeira aprovou a transferência de um terreno para a Câmara Municipal do Funchal, localizado na freguesia de Santo António, destinado à construção de habitação social.
Segundo o executivo madeirense, liderado por Miguel Albuquerque, a cedência do terreno, com uma área total de 10.902 metros quadrados (m2), decorre a título definitivo e oneroso, pelo valor de 384.259 euros. A decisão foi tomada na reunião semanal do Conselho do Governo Regional, que se realizou no Funchal.
O executivo decidiu, por outro lado, avançar com a expropriação, no valor de 8.269 euros, de uma parcela de terreno necessária à obra de reposição das condições mínimas de segurança e operacionalidade num troço na Estrada Regional 211, na costa norte da ilha, que foi bastante afetado pelo temporal de 25 de dezembro de 2020.
Entre outras deliberações, o Governo Regional aprovou a adjudicação do espaço comercial localizado no miradouro do Cabo Girão, no concelho de Câmara de Lobos, um dos locais da região mais visitados por turistas, à sociedade Nómadas & Transitórios – Lda, com renda mensal fixada em 1.605 euros.
Foi também decidido deferir um contrato-programa com a Associação dos Amigos da Arte Inclusiva – Dançando com a Diferença, tendo em vista a realização de atividades no ano de 2024, no montante de 10.000 euros.
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Funchal: antigo seminário dá lugar a escola internacional
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Vai nascer um projeto no Funchal com 72 quartos para jovens
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Mais Habitação: Funchal bate o pé ao arrendamento coercivo
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Rendas devem aumentar até 2,2% em 2026
As rendas de prédios urbanos deverão aumentar até 2,2% em 2026. Isso mesmo mostram os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), que confirmam que a inflação média dos últimos 12 meses sem habitação, que serve de base à atualização das rendas, fixou-se em 2,16% em julho.
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