Registo de terrenos: houve "desleixo" mas prazo deve ser reduzido

O secretário de Estado das Florestas considerou esta terça-feira (5 de novembro de 2024), no Parlamento, que o alargamento do prazo para registo no Balcão Único do Prédio (BUPi) provocou "um desleixo" nos proprietários, apontando para redução do prazo nas áreas de gestão da paisagem.

Segundo Rui Ladeira, a partir do momento em que o prazo para registo no BUPi foi alargado houve "um desleixo para que as famílias" e "os proprietários fossem identificar essas propriedades".

Para o governante, "é importante para que a boa execução" das Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), e dos seus planos de execução, haja "uma redução do prazo para que as áreas que não estão ainda autorizadas" nas Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP) possam avançar.

Estão em causa projetos em "mais de 100 mil hectares"

O secretário de Estado, que falava numa audição com as comissões da Assembleia da República de Orçamento, Finanças e Administração Pública, e Agricultura e Pescas, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), salientou que estão em causa projetos em "mais de 100 mil hectares" para a transformação do território, com um investimento de 331 milhões de euros do Fundo Ambiental em 20 anos.

Essa intervenção, advogou, "só terá sucesso, ou terá mais sucesso, se a vertente legislativa for desenvolvida convenientemente" e se forem reforçadas as áreas agrupadas.

"Está identificado no cadastro simplificado do BUPi 28% da área total dos prédios", avançou Rui Ladeira, o que corresponde "na ordem das 2,4 milhões de propriedades identificadas", com "uma execução de área de 1 milhão e 230 mil hectares", mas "ainda há um caminho longo para desenvolver", tendo em conta as "mais de oito milhões de propriedades" a verter na plataforma cadastral.

O responsável assumiu que o Governo está empenhado em reforçar as mais de quatro centenas de equipas de sapadores florestais, através da sua "capacitação e equipamento".

Em resposta aos deputados socialistas Ana Abrunhosa e José Luís Carneiro, o governante social-democrata assegurou o reforço do papel das organizações de produtores florestais, e não se coibiu de reconhecer que estão "a aproveitar tudo o que é o bom trabalho que foi desenvolvido ao longo dos últimos anos". Para Rui Ladeira, com as AIGP e a Base do prédio rústica "foi iniciado um processo" e "é preciso continuá-lo".

O antigo autarca de Vouzela explicou que, na sequência dos incêndios de setembro, os sapadores florestais do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) desencadearam o levantamento para a estabilização dos solos e proteção das captações de água.

Os relatórios do ICNF avaliaram também os efeitos dos fogos na fauna selvagem, no sentido da "reposição dos abrigos" e dos "comedores e bebedouros", destacou Rui Ladeira, acrescentando que as entidades das zonas de caça nas regiões afetadas pelas chamas vão ter "isenção do pagamento de taxas em 2024 e 2025".

Varbas do PRR a aumentar

O Governo vai ainda "realocar verbas de 60,6 milhões de euros do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]" para equipar as autarquias e os serviços de Proteção Civil com vista à "gestão das faixas de combustível" e para as Comunidades Intermunicipais (CIM) poderem fazer o "pré-posicionamento de meios pesados para cortar linhas de fogo", além da criação de uma "verdadeira rede de pontos de água", adiantou.

O cadastro da propriedade rústica e sistema de monitorização e ocupação do solo, no setor da floresta, terá 45 milhões de euros, mais 10 milhões que em 2024, segundo a proposta de Orçamento do Estado entregue no parlamento.

A proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS-PP foi viabilizada na generalidade e está em apreciação na especialidade entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do OE2025 está prevista para 29 de novembro.