A proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) apresentada esta quinta-feira, dia 10 de outubro, no Parlamento inclui um reforço na monitorização dos terrenos rústicos. Em concreto, o cadastro da propriedade rústica e sistema de monitorização e ocupação do solo, no setor da floresta, terá um investimento de 45 milhões de euros, mais 10 milhões que em 2024.
Assim, de acordo com o OE2025, nos investimentos estruturantes da administração central na Agricultura e Florestas, o cadastro da propriedade rústica e sistema de monitorização e ocupação do solo apresenta uma dotação de 45 milhões de euros, contra os 35 milhões previstos para este ano. De notar que na dotação destinada à Direção-Geral do Território (DGT) e Secretaria-Geral do Ministério da Justiça estão incluídas verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
No relatório da proposta de OE2025, no contexto do ordenamento do território, o Executivo de Montenegro pretende reforçar projetos de IntelIGT – Inteligência Artificial Aplicada aos Instrumentos de Gestão Territorial, melhorando a “interoperabilidade dos sistemas de informação de base territorial”, facilitando acesso a informação sobre direitos, deveres e restrições que impedem sobre o território.
Além do Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo, enquanto sistema de produção de cartografia temática de uso e ocupação do solo, a proposta prevê também o reforço da Base de Dados Nacional de Cartografia, através da aquisição de cartografia topográfica (vetorial e de imagem), e o Sistema Nacional de Informação Cadastral, criando mecanismos de interoperabilidade com a plataforma de interface BUPi (Balcão Único do Prédio).
Há também medidas de preservação da floresta para reduzir risco de incêndio
A ação do Ministério do Ambiente e Energia, especialmente por via do Fundo Ambiental, contribuirá também para a preservação da floresta e para a redução dos riscos de incêndios, apoiando o Programa de Transformação da Paisagem, os sapadores florestais e ainda outras iniciativas no domínio do ordenamento do território.
No setor da floresta, o relatório considera prioritário “promover a execução rápida e eficiente dos investimentos previstos no PRR e outros fundos, para recuperar atrasos, garantindo o ordenamento e a produtividade da floresta, com a consequente melhoria da resiliência dos territórios aos incêndios rurais”, apostar “na promoção de mão de obra qualificada para trabalhar nas diversas fileiras florestais” e “reforçar o papel das organizações de produtores florestais e dos vários atores do setor florestal”.
A proposta aponta ainda à “execução das operações integradas de gestão da paisagem, numa área de cerca de 140 mil ha [hectares], e a execução da rede primária estruturante, incluindo o pagamento de servidões”, “práticas de gestão sustentável, que conciliem a exploração económica com a conservação ambiental”, e “políticas e legislação que protejam as florestas contra práticas de desflorestação ilegal e uso insustentável dos recursos”.
O executivo propõe também “impulsionar os centros de competências de âmbito florestal e os laboratórios colaborativos (caça, pinheiro manso e pinhão, pinheiro-bravo, sobreiro e cortiça) e consolidar o apoio ao tecido associativo agroflorestal”, através da delegação de competências e parcerias, bem como “a monitorização de pragas florestais”, preparando o país para uma atuação eficiente na prevenção e controlo.
*Com Lusa
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