Imobiliário entre os maiores beneficiários de incentivos fiscais

O setor das atividades imobiliárias destacou-se como um dos principais beneficiários de incentivos fiscais entre 2020 e 2023, segundo o mais recente relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP). Durante este período, foram concedidos mais de 950 milhões de euros em benefícios fiscais, com um pico de 308,82 milhões de euros em 2022.

Um dos fatores que impulsionou essa tendência foi a isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) na aquisição de imóveis para revenda, de acordo com o documento. Esta medida permite às empresas reduzir os custos associados à compra de imóveis, incentivando a atividade no mercado. Em 2023, por exemplo, beneficiaram desta regra 1.976 entidades, no total de 93,56 milhões de euros.

A análise do CFP revelou ainda que os benefícios fiscais em Portugal estão fortemente concentrados em alguns setores específicos. Além do imobiliário, destacam-se o comércio grossista e a retalho, reparação de veículos automóveis/motociclos e as indústrias transformadoras.

Em termos individuais, constatou-se que, das dez principais entidades beneficiárias, a maioria pertence ao setor automóvel, “em resultado da matrícula de veículos beneficiários de regime tributário especial no mercado nacional”.

O documento salienta que a maioria dos benefícios foi atribuída a empresas com volumes de negócios muito baixos (0 euros) ou muito elevados (acima de 250 milhões de euros), bem como a entidades que apresentaram resultados líquidos positivos, “sugerindo, este facto, a inexistência de uma subsidiação sistémica às entidades em situação económico-financeira débil”.

Por distrito, conclui-se que as entidades que mais utilizaram os benefícios fiscais em análise se encontram sediadas em Lisboa, Porto, Braga e Aveiro, traduzindo, “tal como esperado, a maior concentração da atividade empresarial na faixa atlântica do país e, mais especificamente, nas regiões envolventes das suas duas principais Áreas Metropolitanas”.

Os especialistas alertam, contudo, para os riscos de uma distribuição desigual dos incentivos fiscais, que pode comprometer a eficiência do sistema tributário. O CFP recomenda, por isso, uma avaliação criteriosa da manutenção destes benefícios, com vista a garantir uma maior equidade e transparência na política fiscal nacional.

“Sinaliza-se, ainda, a existência de benefícios fiscais com diminuta utilização, quer em termos de número de entidades, quer em termos de expressão dos seus montantes, sugerindo a necessidade de reflexão quanto à utilidade da manutenção de certos benefícios fiscais, com o propósito de aumentar a eficiência e reduzir a complexidade do sistema fiscal português”, indica o relatório do CFP.