PM recusa conflito de interesses para governantes com imobiliárias

O primeiro-ministro Luís Montenegro recusou na sexta-feira, dia 21 de fevereiro, que um governante com ações numa empresa imobiliária fique necessariamente em conflito de interesses relativamente à lei dos solos, considerando que o mesmo raciocínio poderia ser aplicado aos deputados.

No debate da moção de censura, apresentada pelo Chega, na Assembleia da República, Luís Montenegro defendeu que “a detenção de participações sociais em empresa imobiliária não tem uma relação direta com a lei dos solos”.

“É preciso dizer isto de forma clara: a relação direta de uma empresa que tenha no seu objeto atividade imobiliária, ou até de uma empresa exclusivamente imobiliária, com a lei dos solos, é a mesma de qualquer um dos senhores deputados individualmente considerados”, afirmou.

O primeiro-ministro salientou que uma empresa pode fazer exatamente o mesmo que um deputado ou qualquer membro do Governo relativamente à lei dos solos: “comprar e vender”.

“A imputação de um potencial conflito de interesses a quem decide no Governo uma lei, só porque tem essa participação social, não é suficiente, não atende à situação em concreto. É a mesma coisa que eu dizer que os senhores deputados, 230 deputados, estão num potencial conflito de interesses porque, neste momento, estão a apreciar em concreto a lei dos solos”, afirmou.

O chefe do executivo recordou ainda que, para que um terreno passe de rústico a urbano ao abrigo da lei dos solos, é preciso, em primeiro lugar, “haver um impulso da Câmara Municipal e uma decisão da Assembleia Municipal”, além de haver contiguidade entre os terrenos rústicos e urbanos.

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Vários membros do Governo têm participações em empresas ligadas ao imobiliário

Numa altura em que o Parlamento discute alterações ao decreto-lei 117/2024, de 30 de dezembro, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), que permite reclassificar solos rústicos em urbanos, para habitação, são vários os membros do Governo e deputados com participações na área imobiliária.

É o caso da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que diz ter declarado à Entidade da Transparência as participações em quatro sociedades do ramo imobiliário. Na sexta-feira, a governante disse que não tenciona desfazer-se desse património e recusou poder beneficiar com a alteração da lei dos solos rústicos. As “sociedades não têm quaisquer imóveis com vocação para poderem beneficiar da lei dos solos, não havendo qualquer conflito de interesses”, lê-se no comunicado enviado pelo seu gabinete.

Também a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, tem a maioria do capital de uma empresa a que dá o nome, com atividade de consultoria em diversas áreas e "atividades de gestão de património imobiliário".  E o ministro Adjunto e da Coesão Territorial Manuel Castro Almeida, que tutelou a alteração ao RJIGT, deteve até há umas semanas uma participação numa imobiliária.

Além destes três ministros, o primeiro-ministro fundou uma empresa na área da consultoria e imobiliário, mas Luís Montenegro recusou existir conflito de interesses com eventuais vantagens da alteração ao diploma dos solos rústicos por ter transmitido em 2022 a sua participação para a mulher, apesar de casado em “comunhão de adquiridos”.

André Ventura, líder do Chega Getty images

Moção de censura chumbada – deputados do Chega também têm ações em imobiliárias

A moção de censura acabou por ser chumbada na Assembleia da República, recebendo apenas votos a favor do Chega e do deputado não inscrito, e abstenção do PCP, mas o líder parlamentar do PSD divulgou que deputados do Chega também possuem interesses no imobiliário.

Na lista entregue pelo PSD constam os deputados Filipe Melo, coordenador do Chega na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, onde se discutem alterações ao diploma do RJIGT, que possui 50% de uma empresa de promoção imobiliária com a mulher, bem como José Dias Fernandes, eleito pelo círculo da Europa, suplente na mesma comissão, que possui uma ‘holding’ de gestão de património em França.

A deputada Felicidade Vital, detinha 50% da Lxdomi, Lda, destinada à promoção e compra e venda de imóveis, mas cessou funções uma semana antes de tomar posse no parlamento, e Pedro Pessanha renunciou à sua posição na PP Geste - Sociedade Imobiliária e Gestão de Investimentos, em 2022.

Confrontado com esta lista, o líder do Chega, André Ventura, admitiu pedir aos deputados do seu partido que cessem participações em empresas imobiliárias, se se verificar que houve conflito de interesses por terem estado envolvidos na elaboração da lei dos solos.

“Se há conflito de interesses, eles têm de ser, primeiro, declarados. Dois, se há participações em casos de conflitos de interesses, a participação tem de cessar. É isso que se exige para o Governo e para todos os deputados”, disse.

Questionado sobre o que é que se exige para o Chega, Ventura respondeu: “A cessão da sociedade, caso exista, não faço a menor a ideia”. “É o mesmo que o primeiro-ministro já devia ter feito”, referiu.

Já interrogado se não sabia que havia um potencial conflito de interesses, Ventura afirmou que “evidentemente que não”, referindo que tinha acabado de estar no debate da moção de censura.

*Com Lusa