O Governo avançou com uma alteração ao programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação com vista garantir o financiamento de quase 33 mil habitações que ficam de fora do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Este é um reforço para dar casas às 120.000 famílias identificadas em situação habitacional indigna.
Foi na sexta-feira, dia 7 de março, que o Conselho de Ministros deu luz verde à “criação do regime especial de financiamento no âmbito do 1.º Direito, o que vai permitir reforçar a oferta pública de habitação em mais cerca de 33.000 casas”, começa por explicar o Ministério das Infraestruturas e Habitação em comunicado divulgado na página oficial do Governo.
Assim, esta alteração aprovada ao programa 1º Direito “concretiza o regime especial de financiamento relativo às quase 33.000 habitações inicialmente não financiadas, reforçando significativamente a resposta às mais de 120.000 famílias identificadas em situação habitacional indigna, no âmbito das Estratégias Locais de Habitação (ELH) elaboradas pelos municípios”, indica a nota.
As habitações com candidatura submetidas no âmbito do aviso ao 1º Direito do PRR “que reúnam os requisitos técnicos e que cumpram o prazo de entrega de casas às famílias até junho de 2026, serão financiadas a 100% até ao limite da dotação orçamental prevista na Resolução do Conselho de Ministros 129/2024”.
“Uma vez esgotada a dotação orçamental referida para o financiamento a 100% via Orçamento de Estado, o novo mecanismo prevê a comparticipação de 60% com limite para conclusão até dezembro de 2030”, acrescentou.
Recorde-se que o número de candidaturas submetidas no PRR até 1 de abril de 2024 totalizaram cerca de 59 mil casas, tendo ficado de fora quase 33.000 mil casas candidatas, perante a meta de 26.000 habitações definidas no âmbito dos fundos europeus.
O ministério com a tutela da Habitação salienta que este reforço de financiamento na promoção da habitação pública, com vista à entrega de 59.000 casas até 2030, totaliza 4,2 mil milhões de euros, com fontes de financiamento do PRR (1,4 mil milhões de euros) e do Orçamento do Estado (2,8 mil milhões de euros).
Acompanha toda a informação imobiliária e os relatórios de dados mais atuais nas nossas newsletters diária e semanal. Também podes acompanhar o mercado imobiliário de luxo com a nossa newsletter mensal de luxo.
Casas do PRR: mais de 24 mil famílias vulneráveis em “lista de espera”
O 1º Direito, programa de apoio público que visa garantir habitação digna a 26 mil famílias em situação de vulnerabilidade e que conta com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), entregou apenas 1.897 casas até fevereiro. Significa isto que há ainda cerca de 24 mil famílias à espera de uma solução, ou seja, está por concretizar mais de 90% do objetivo, que tem de estar cumprido em junho de 2026.
Governo promete 59 mil habitações – mas só 25% serão casas novas
O Governo de Montenegro prometeu duplicar a construção de habitação pública, passando a ser contabilizadas 59 mil casas no âmbito do programa 1º Direito, que vão contar com fundos europeus ou vindos do Orçamento do Estado. Mas só cerca de 25% destas habitações dizem respeito a casas novas. Tudo indica que, ao contrário do que havia sido prometido, este programa terá um contributo reduzido para aumentar o parque habitacional público português.
Habitação acessível: Programa 1º Direito com execução inferior a 3%
Os projetos promovidos pelas autarquias no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, conhecido por 1º Direito, estão a apresentar um ritmo de concretização lento. Os números mais recentes do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) confirmam esse cenário: até 30 de setembro de 2024 foram entregues 1.700 casas, menos de 3% da meta de 59.000 habitações fixada para 2030.
PRR: Exército terá 31 milhões para recuperar edifícios e criar 427 casas
O Exército assinou esta terça-feira (25 de fevereiro de 2025) um acordo para receber cerca de 31 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para criar 427 habitações através da recuperação de 15 edifícios, que permitirão alojar cerca de 600 militares.
Casas do PRR em risco? “É exatamente isso que estamos a tentar evitar”
O tempo começa a esgotar-se. Faltam menos de dois anos para Portugal concluir a construção das 26 mil casas financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). E se o país falhar este prazo, corre o risco de ter de devolver as verbas europeias. A pressão em cumprir estes objetivos é muita, sobretudo, no Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que se depara com a falta de recursos humanos e de tecnologia. “Estamos hoje a lidar com estas políticas d
Governo quer duplicar construção para 59 mil casas até 2030
O Governo vai duplicar a construção de habitação pública prevista pelo anterior Executivo de António Costa. Em vez das 26 mil casas prometidas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), vão passar a ser construídas 59 mil habitações, que deverão estar concluídas até 2030, avançou Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação.
Para poder comentar deves entrar na tua conta