O Governo de Montenegro prometeu duplicar a construção de habitação pública, passando a ser contabilizadas 59 mil casas no âmbito do programa 1º Direito, que vão contar com fundos europeus ou vindos do Orçamento do Estado. Mas só cerca de 25% destas habitações dizem respeito a casas novas. Tudo indica que, ao contrário do que havia sido prometido, este programa terá um contributo reduzido para aumentar o parque habitacional público português.
Depois de fechada a lista de projetos candidatos ao 1º Direito pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), o investigador Aitor Oro, do Centro de Estudos em Arquitectura e Urbanismo da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, concluiu que vão ser financiadas 59.337 casas, das quais 26.007 no âmbito do PRR e as restantes com apoio orçamental, cita o Público.
Das mais de 59 mil casas contabilizadas, a grande maioria destina-se a reabilitação e não a construção nova, revelam ainda:
- 40.984 dizem respeito a projetos de reabilitação de casas ou aquisição para posterior reabilitação (cerca de 70% do total);
- 14.216 casas novas, seja por via da construção nova em terrenos disponíveis ou da aquisição de terrenos para, depois, construir casas (24% do total);
- 4.109 correspondem à compra de casas sem necessidade de reabilitação;
- 28 destinam-se ao arrendamento.
Estas casas novas disponibilizadas no âmbito do 1º Direito vão ter um impacto reduzido no aumento do parque público habitacional, aumentando-o dos atuais 2% para apenas 2,6% do total (+34.127 casas públicas). Recorde-se que a meta passava por aumentar o peso da habitação com apoio público de 2% para 5% do parque habitacional total, o que significaria colocar no mercado mais 170 mil casas, refere a publicação.
Embora mais de metade das 59 mil casas se concentre nas áreas metropolitanas de Lisboa (25.940) e do Porto (9.802), o investigador conclui que haverá melhorias ao nível do parque público habitacional disponibilizado pelos municípios, havendo menos concelhos com parque público inferior a 2% (deverá cair de 258 para 188) e mais concelhos que terão casas públicas acima de 5% do total (deverão subir de seis para 16), por exemplo.
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