O 1º Direito, programa de apoio público que visa garantir habitação digna a 26 mil famílias em situação de vulnerabilidade e que conta com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), entregou apenas 1.897 casas até fevereiro. Significa isto que há ainda cerca de 24 mil famílias à espera de uma solução, ou seja, está por concretizar mais de 90% do objetivo, que tem de estar cumprido em junho de 2026.
Segundo o Expresso, que se apoia em dados do Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH), a medida – faz parte de um acordo mais abrangente entre o Governo e as autarquias para promover habitação social, com base no planeamento estratégico local – dispõe de 1.407 milhões de euros do PRR, sendo a maioria a fundo perdido.
O problema é que com o aumento generalizado dos preços, o dinheiro revelou-se insuficiente, sendo que para assegurar as referidas 26 mil casas foi preciso reforçar a dotação em 790 milhões euros: 390 milhões no anterior Governo e 400 milhões com o atual Executivo, escreve a publicação.
Os dados da tutela indicam que, entre novembro de 2021 e abril de 2024, o aviso do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação recebeu mais de 8.000 candidaturas por parte dos municípios, que representam 59.208 fogos. Para as mais de 32 mil casas que transcendem a meta do PRR o Governo comprometeu-se a encontrar fontes de financiamento alternativas, pelo que irá destinar 2.011 milhões de euros do Orçamento do Estado até 2030, ano que estabeleceu para a finalização do investimento.
O gabinete do ministro Miguel Pinto Luz revela que, para as 26 mil habitações que têm de ser entregues às famílias até junho de 2026, estão contratados 21.943 fogos.
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