Habitação pública em Viena: um modelo com 100 anos que funciona

Leis claras, financiamento público sólido, segurança no arrendamento, participação dos inquilinos e uma política de apoios abrangente. Estes são, segundo a especialista austríaca Veronika Iwanowski, os ingredientes que fazem do modelo de habitação pública de Viena um exemplo internacional de sucesso — e uma referência para países como Portugal.

“É um sistema transparente e justo, sustentado por uma taxa nacional de 0,5% do salário bruto, paga por empregadores e trabalhadores, que assegura cerca de 250 milhões de euros por ano para o setor”, explicou a responsável do Departamento de Relações Internacionais do Wiener Wohnen (Morar em Viena), à margem do I Congresso Internacional de Habitação Pública, que decorreu em Oeiras.

O sistema, que garante habitação acessível a cerca de metade da população vienense, apoia-se na partilha entre o setor público, o setor subsidiado e o privado, promovendo uma ampla oferta e evitando fenómenos de segregação. “Os limites de rendimento são bastante altos, o que torna 80% dos vienenses elegíveis. Assim, não há estigmatização nem bairros problemáticos”, sublinhou Iwanowski.

Foto de Ali Nuredini no Unsplash

A participação ativa dos inquilinos é outra peça-chave. “As pessoas sentem-se mais em casa quando podem cocriar o espaço onde vivem”, referiu. Além disso, a cidade aposta fortemente na integração social e geográfica: os edifícios de habitação pública estão distribuídos por toda a cidade, contrariando guetos e promovendo a mistura social.

Com cerca de 220 mil apartamentos sob gestão municipal e mais 200 mil do setor subsidiado, Viena mantém um controlo significativo do solo urbano, o que, segundo a especialista, não é um problema. “Pelo contrário, é essencial para garantir habitação a preços justos”, refere.

Apesar do sucesso, o modelo enfrenta desafios. “O sistema tem 100 anos e está em constante atualização. Temos de responder às mudanças demográficas e ao desafio da descarbonização dos edifícios”, afirmou, referindo que a cidade investe continuamente em reabilitação, instalação de elevadores, adaptação a novas necessidades familiares e modernização energética.

Para Veronika Iwanowski, os benefícios são evidentes. “Quando as pessoas não vivem sufocadas por rendas altas, consomem mais, investem na sua qualidade de vida e na economia local”, explica.

O congresso, organizado pela Câmara Municipal de Oeiras, juntou mais de 30 especialistas nacionais e internacionais, com o objetivo de repensar o papel do Estado na resposta à crise da habitação. 

*Com Lusa