E depois do apagão? Como agir se os eletrodomésticos estão danificados?

Se o apagão de 28 de abril de 2025 te deixou com eletrodomésticos danificados, há boas notícias: podes reclamar e exigir uma indemnização. Como consumidor, tens direitos que te protegem nestas situações — e saber como agir faz toda a diferença.

O grande apagão deixou milhares de casas em Portugal e Espanha sem eletricidade durante várias horas. Luzes apagadas, aparelhos desligados à força e, em muitos casos, danos nos equipamentos – essa foi a realidade para muitos de nós.

Segundo as autoridades, o problema teve origem numa falha numa subestação elétrica em Espanha, que rapidamente se propagou pela rede ibérica. Apesar de o fornecimento ter sido reposto ao fim de algum tempo, muitos lares ficaram com prejuízos.

Agora, mais do que perguntar o que aconteceu, o importante é saber: e depois do apagão, como podes agir para recuperar o que perdeste?

Eletrodomésticos danificados: tens direito a ser indemnizado?

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Sim! A eletricidade é considerada um serviço público essencial. Quando há falhas que te causam prejuízos — seja um frigorífico avariado, uma televisão queimada ou alimentos estragados — tens direito a reclamar.

De acordo com a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96), podes exigir uma indemnização por danos patrimoniais (o valor dos bens) e até, em alguns casos, por danos não patrimoniais (como o incómodo significativo).

Apagão em Portugal: como reclamar os eletrodomésticos avariados?

Se o apagão em Portugal causou danos nos teus eletrodomésticos terás de reunir algumas 'provas' para poderes proceder à reclamação. Estes são os passos que deves seguir: 

• Prepara provas: tira fotografias dos equipamentos danificados e junta todos os documentos que provem a compra (fatura ou recibo). Se tiveres um relatório técnico que explique que a avaria foi causada pela falha elétrica, melhor ainda.
• Escreve uma reclamação: deves contactar o fornecedor de energia o mais rápido possível, preferencialmente por escrito (email ou carta registada).
• Guarda tudo: cópias dos emails, registos das chamadas e números de protocolo. Se houver necessidade de avançar para uma ação legal, estas provas são fundamentais.
• Respeita os prazos: tens 90 dias a partir do dia do apagão para apresentar a reclamação.

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Carta de Reclamação: o que deve constar?

Para te ajudar, aqui vai um modelo de exemplo que podes seguir quando quiseres reportar os danos causados pela falha de energia: 

• Assunto: deves indicar o motivo pelo qual estás a reclamar, por exemplo: Danos causados por falha de fornecimento de energia;
• Corpo do texto: para que a reclamação seja o mais completa possível deverás indicar a data (28 de abril), a morada da tua residência, e descrever quais os eletrodomésticos afetados (televisão, frigorífico, etc.). Além disso deves pedir a reparação, substituição ou pagamento do valor dos bens;
• Anexos: além do texto deves anexar algumas 'provas' essenciais que sustentem o teu pedido, como por exemplo, faturas dos equipamentos, fotografias dos danos e até um relatório técnico que associa os danos à falha de energia;
• Conclusão: por último deves indicar que aguardas a resposta no prazo legal segundo a legislação em vigor (10 dias) e deixar os teus dados de contacto, como telefone e email. 

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E se não responderem ou recusarem?

Se a fornecedora de energia não aceitar o pedido ou não responder no prazo, podes:

• Reclamar através do Livro de Reclamações Eletrónico.
• Pedir apoio a entidades como o Portal da Queixa.
• Recorrer a tribunais arbitrais de consumo ou tribunais judiciais.

Dicas rápidas para reforçar a tua reclamação

Sabemos que os prejuízos causados atrapalham o dia a dia, por isso mesmo, para evitar um 'pingue-pongue' de contactos, podes reforçar logo à partida o teu pedido da seguinte forma:

• Junta dois orçamentos de reparação para fundamentar o valor pedido.
• No caso de alimentos estragados, tira fotografias e guarda as faturas das compras.
• Manda a reclamação por correio registado ou com aviso de receção.

Se o apagão te causou prejuízos, não fiques parado. Reclamar é um direito teu e pode evitar que tenhas de suportar sozinho os custos dos danos causados por um serviço que deveria ser estável e seguro. Informação é poder – e agora já sabes exatamente o que fazer.