Foi aprovada esta terça-feira, 24 de junho de 2025, a realização de uma auditoria externa e independente ao 29.º concurso do Programa de Renda Acessível, na sequência de um erro técnico que levou à anulação do sorteio de 133 habitações. A deliberação, tomada por unanimidade na Câmara Municipal de Lisboa, surge após a ativação prematura do sorteio, a 16 de junho, na plataforma digital Habitar Lisboa.
A decisão surgiu durante uma reunião pública do executivo camarário, na qual a proposta apresentada pelo PS foi votada com o apoio de todas as forças políticas. Em causa está o sorteio de habitações que acabou por ser realizado de forma antecipada, devido a “erro humano”, como explicou a diretora municipal da Habitação, Marta Sotto Maior. Segundo a responsável, o sorteio foi acionado acidentalmente durante testes internos, o que levou à notificação automática de 133 candidatos, num processo que foi revertido em menos de 24 horas.
Reações políticas e medidas para restaurar a confiança
Apesar da explicação técnica, a oposição considerou as justificações insuficientes. O PS, PCP, BE e Cidadãos por Lisboa apontaram vulnerabilidades no sistema e exigiram garantias de transparência. Para o vereador socialista Pedro Anastácio, o incidente compromete “os princípios da igualdade de acesso” e levanta dúvidas sobre a credibilidade do programa. Já o PCP e o BE defenderam o adiamento de novos sorteios até à conclusão da auditoria e do inquérito interno em curso.
A proposta aprovada inclui, além da auditoria ao sorteio, uma análise informática à plataforma Habitar Lisboa e a elaboração de um relatório público sobre os danos causados aos candidatos afetados. Está também prevista a avaliação de mecanismos de compensação e apoio habitacional para os lesados, bem como o reforço dos procedimentos de controlo e validação futuros.
Em resposta à falha, a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), anunciou mudanças no sistema. De agora em diante, o sorteio será ativado apenas com a intervenção de dois técnicos em simultâneo, para prevenir repetições do erro. Além disso, foi lançado um concurso público para a contratação de uma entidade externa que certifique todos os sorteios futuros.
O presidente da Câmara, Carlos Moedas, assegurou “transparência total” no processo e reforçou que o erro técnico não compromete a confiabilidade do sistema de atribuição de casas. No entanto, a oposição mantém reservas, sublinhando a necessidade de restaurar a confiança pública através de medidas concretas e independentes.
*Com Lusa
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