A Câmara do Funchal atribuiu, esta terça-feira, 22 de julho de 2025, 33 habitações sociais, de nova construção, no concelho de São Martinho, destinadas a munícipes com baixos rendimentos, num investimento de 4,5 milhões de euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O empreendimento, construído ao abrigo do Programa 1.º Direito, do Instituto de Habitação e de Reabilitação Urbana (IHRU), é composto por 12 fogos de tipologia T1, 12 T2, oito T3 e um T4.
A intenção do município funchalense (PSD/CDS-PP), o maior da Madeira, era atribuir estas habitações a famílias da classe média, mas os fogos acabaram por se destinar a “agregados que não têm rendimento relevante”, conforme indicou a presidente da Câmara, Cristina Pedra, em declarações aos jornalistas.
A chefe do executivo municipal explicou que a Câmara aprovou o Programa Habitar, destinado à classe média, mas o IHRU não aprovou “o pedido de transferência de habitação social para renda acessível”.
“Isto já veio desde o início do mandato, este pedido, não houve ainda a validação e a aprovação. Nós também não podíamos ficar com casas quando há tantas necessidades, não íamos ter apartamentos concluídos e fechados, de maneira que espero que haja resposta para os próximos investimentos”, disse.
A autarca adiantou ainda que a Sociohabita, a empresa municipal de habitação, vai receber em média uma renda de 75 euros por mês com estas habitações.
Os 33 fogos entregues no dia 22 de julho de 2025 são os primeiros de um acordo de colaboração celebrado entre o IHRU e a Câmara Municipal do Funchal, ao abrigo do 1.º Direito, que prevê um total de 176 fogos distribuídos por cinco projetos e operações de construção, referiu Cristina Pedra.
A cerimónia de entrega de chaves e de inauguração do empreendimento contou ainda com a presença do presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, entre outros membros do seu executivo, da secretária de Estado da Habitação, Patrícia Costa, e do presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos.
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