Câmara Municipal do Funchal aprova suspensão de licenças de AL

A Câmara Municipal do Funchal aprovou, na quarta-feira, dia 20 de agosto de 2025, a suspensão temporária de novas licenças de alojamento local (AL) em edifícios de habitação coletiva. A decisão, tomada pelo executivo liderado pela coligação PSD/CDS-PP, pretende travar a pressão crescente do setor e preparar um regulamento específico para a atividade.

Segundo a autarquia, está em curso um “levantamento e diagnóstico” da situação nas 10 freguesias do concelho, de forma a identificar zonas de contenção e liberalização. A medida foi aprovada com a abstenção dos vereadores da oposição, da coligação Confiança (PS), que alegaram “dúvidas sérias” quanto à legalidade da suspensão da emissão de licenças.

A presidente da Câmara, Cristina Pedra, garantiu que o relatório sobre os casos polémicos de licenciamento de AL – como o de apartamentos construídos com apoios públicos pela cooperativa CORTEL – só será divulgado em setembro, ainda dentro do prazo legal.

O setor representa atualmente cerca de 9.000 camas e 6.000 quartos no Funchal, equivalente a mais de 25% da capacidade hoteleira. Entre 2022 e 2025, o número de registos de AL aumentou 182%.

Governo Regional quer mercado próprio de habitação pública

Esta quinta-feira, dia 21 de agosto de 2025, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, anunciou a intenção de criar um mercado próprio de habitação pública na Madeira. O objetivo, explicou, é impedir que casas construídas com apoios do Estado sejam desviadas para o mercado privado.

Miguel Albuquerque destacou que estão em curso “centenas de fogos” em várias modalidades e defendeu que a habitação apoiada nunca deve ser transacionada como se fosse privada. O líder regional garantiu que a nova legislação será adaptada à realidade madeirense, permitindo criar um mercado público de arrendamento e alienação, semelhante ao que existe noutros países.

O chefe do executivo recordou que o setor imobiliário privado movimentou cerca de 1.000 milhões de euros na Madeira em 2024, reforçando a necessidade de consolidar um setor público forte, que já representa 5% da habitação na região, o dobro da média nacional.

Durante a sessão solene do 517.º aniversário da cidade do Funchal, Albuquerque defendeu ainda alterações à lei do arrendamento e destacou investimentos em mobilidade, como o novo eixo rodoviário da cidade, orçado em 400 milhões de euros.

Já Cristina Pedra, que assumiu a presidência da Câmara no início de 2024 após a saída de Pedro Calado, sublinhou que o executivo camarário conseguiu reduzir impostos locais, reforçar apoios sociais e consolidar financeiramente a autarquia.