Arrendamento acessível: aprovada linha de crédito para 12 mil casas

O Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) aprovaram uma linha de crédito no valor de 1.340 milhões de euros para a promoção do parque público de habitação acessível em Portugal, que consiste na construção e renovação de cerca de 12.000 habitações para arrendamento a preços acessíveis, revelou o Executivo em comunicado. 

Segundo a nota publicada no site do Governo, a primeira tranche do empréstimo, no valor de 450 milhões de euros, foi assinada esta quinta-feira (18 de setembro de 2025) na Residência Oficial do Primeiro-Ministro de Portugal, Luís Montenegro, com a presença do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e do ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

“As habitações a financiar enquadram-se no arrendamento acessível, um programa público de âmbito nacional concebido para incentivar a promoção e disponibilização de oferta de habitação para arrendamento destinado à classe média, com o objetivo de criar um parque habitacional de longa duração com rendas abaixo do preço de mercado”, lê-se no documento.

O Governo esclarece que o financiamento, complementado com verbas do Orçamento do Estado, vai permitir a concretização de cerca de 12.000 habitações, enquadradas no arrendamento acessível.

Esta linha de crédito, adianta o Executivo, permitirá aos municípios concretizar as suas respostas habitacionais num prazo mais alargado – até 2030 – face à meta definida no âmbito do PRR, de junho de 2026. E mais: estão previstas condições mais vantajosas, com taxas de juro mais baixas e períodos de carência mais generosos.

"Com este financiamento de 1.340 milhões de euros temos mais uma ferramenta ao serviço da habitação pública em Portugal. São mais 12.000 habitações com rendas acessíveis, a preços inferiores aos valores de mercado, que queremos colocar o mais depressa possível ao dispor das famílias no nosso país"
Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação

Citado na nota, Miguel Pinto Luz afirma que “dar resposta aos desafios da habitação é uma prioridade absoluta para o Governo”. “Com este financiamento de 1.340 milhões de euros temos mais uma ferramenta ao serviço da habitação pública em Portugal. São mais 12.000 habitações com rendas acessíveis, a preços inferiores aos valores de mercado, que queremos colocar o mais depressa possível ao dispor das famílias no nosso país”, acrescentou o governante. 

Já Joaquim Miranda Sarmento considera que “foi dado um passo muito relevante no financiamento da construção e renovação da habitação pública em Portugal”. 

O Executivo destaca ainda “o trabalho que está a ser realizado no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1º Direito para a concretização das respostas habitacionais previstas nas Estratégias Locais de Habitação, que já contam com um regime de exceção até 2030, financiado na maior parte pelo Orçamento do Estado, estando também a ser trabalhada uma linha de financiamento BEI dedicada à sua execução”. 

Um acordo "histórico", diz vice-presidente do BEI

No final da assinatura do acordo, em declarações sem perguntas dos jornalistas, Miguel Pinto Luz agradeceu ao BEI pelo papel que tem tido no desenvolvimento de Portugal. O vice-presidente do BEI, Ioannis Tsakiris, classificou o acordo assinado como “histórico” e uma “declaração de confiança” da União Europeia (UE) em Portugal.

O acordo é “um marco para Portugal e também para a Europa”, porque “a habitação não é um assunto periférico, é central”, sublinhou. 

“Habitação acessível quer dizer estabilidade para as famílias, oportunidades para os mais jovens e justiça para as comunidades, mas também quer dizer competitividade para as nossas economias e progressos nas metas climáticas. Quando os trabalhadores não conseguem viver perto dos empregos, quando estudantes não conseguem encontram um sítio para estudar, quando as famílias não conseguem pagar as contas de energia, todos perdemos, a Europa está a perder”, assinalou.

*Com Lusa