Em breve será disponibilizada a linha de crédito de 1.340 milhões de euros do Banco Europeu de Investimento (BEI) destinada a construir e reabilitar cerca de 12 mil habitações acessíveis em Portugal. Este novo envelope europeu será destinado aos municípios que podem contratar empréstimos até 2030.
Esta nova linha de crédito do BEI – que aguarda assinatura final, depois de ter sido cancelada a programada para esta quinta-feira (dia 4 de setembro) – vai ajudar a financiar a construção e renovação de 12.000 casas que serão colocadas no mercado de arrendamento acessível pelas autarquias, intervenções orçadas em 1.789 milhões de euros. As autarquias têm até 2030 para recorrer a esta nova linha de financiamento europeu, escreve o Expresso.
Trata-se de um complemento ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que na sua última reprogramação reduziu o número de habitações acessíveis de 6.800 para 3.500 fogos. Ao que tudo indica, esta linha de crédito do BEI vai garantir capital para as 3.300 casas que saíram do PRR. E vai ainda financiar outros projetos identificados pelas autarquias, perfazendo um total de 12 mil fogos, refere o mesmo jornal. Prevê-se a reabilitação de imóveis do Estado, construção nova e até aquisição de imóveis a privados.
Além disso, o Governo anunciou ainda que está a negociar uma linha de garantia através do Banco Português de Fomento (BPF) para dar respostas habitacionais às cerca de 133 mil famílias que vivem em condições indignas. Enquanto a linha do BEI se traduz em financiamento direto, a linha de garantia do BPF não vai injetar dinheiro. Vai, sim, oferecer garantias públicas que cobrem parte do risco para que os autarcas consigam obter créditos com condições mais favoráveis. De acordo com o mesmo jornal, há cerca de 74 mil casas elegíveis à garantia do Estado através do Banco de Fomento.
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