Emparcelamento de terras alargado: mas o que significa este apoio?

Para combater a histórica fragmentação da propriedade rústica em Portugal, o Governo lançou um programa nacional de emparcelamento de terras, pensado para tornar as explorações agrícolas e florestais mais eficientes, reduzir o abandono dos campos e diminuir o risco de incêndios.

Com o alargamento do emparcelamento a todo o território continental, sobram algumas dúvidas relacionadas com os efeitos do apoio para os proprietários. Nos próximos pontos vamos abordar os critérios de elegibilidade para o programa e o impacto esperado na paisagem rural portuguesa.

Porque devo fazer o emparcelamento rural?

Pexels

O emparcelamento de terras consiste em unir pequenas parcelas contíguas numa só propriedade. Nas regiões Norte e Centro do país, muitos terrenos foram divididos ao longo das gerações, dificultando a gestão agrícola e florestal. 

Como consequência, surgem campos abandonados, pouco produtivos e com elevado risco de incêndio.

Para perceber a razão de fazer o emparcelamento de terras, consideremos, para exemplo, o caso hipotético do senhor José, que tem vários pedacinhos de terra separados. 

Se juntar tudo num só terreno (emparcelamento), vai ser muito mais fácil de trabalhar. Ou seja, terá um terreno maior, logo consegue organizar melhor a sua exploração, poderá investir em técnicas agrícolas que antes não lhe faziam sentido e, pode, a longo prazo fazer o investimento em material mais avançado. 

• O senhor José, ao juntar os seus terrenos, também ajuda a organizar melhor a terra e a região onde está.
• Além disso, com tudo mais arrumado, consegue gastar menos dinheiro para produzir e cuidar da sua horta ou campo.

Programa Emparcelar para Ordenar: o que é?

Freepik

O programa Emparcelar para Ordenar (pEO) é um dos apoios aos proprietários, singulares ou coletivos, na aquisição de prédios rústicos contíguos adquiridos desde 1 de fevereiro de 2020.

O objetivo do pEO é aumentar a dimensão física e a viabilidade económica das explorações, promovendo a fusão de parcelas e o fortalecimento do setor agrícola.

Inserido na Dimensão Resiliência do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o programa Emparcelar para Ordenar permite que as explorações fiquem mais produtivas e que o setor agrícola fique mais forte.

O Governo dá até 300.000€ por pessoa, cobrindo 50% do valor do investimento, e o apoio serve para todo o Portugal Continental. As candidaturas estão abertas até final de outubro ou até acabar o dinheiro disponível (9,5 milhões de euros).

Qual a data limite para se candidatar?

Estamos a entrar na reta final de candidaturas ao apoio do programa Emparcelar para Ordenar (pEO). As candidaturas podem ser submetidas até às 17h de 31 de outubro de 2025, diretamente através do balcão de candidaturas do IFAP.

Após submissão, a decisão é comunicada em até 15 dias úteis. Caso a candidatura seja recusada, poderá ser apresentada uma nova proposta, assim que os erros forem corrigidos.

Quem é que se pode candidatar?

Freepik

Podem candidatar-se proprietários individuais ou grupos que queiram juntar terrenos vizinhos para formar um único terreno maior, localizado em área rural ou agrícola definida no PDM. 

Por exemplo, o senhor José tem várias parcelas pequenas espalhadas pela região. Com este apoio, ele pode comprar o terreno do vizinho e transformar todas as parcelas num único terreno, mais fácil de gerir e mais produtivo.

Também podem candidatar-se quem queira organizar heranças ou extinguir compropriedades, ou seja, transformar vários donos em apenas um. É necessário apresentar prova de que o terreno passou para o seu nome. 

Quais os documentos necessários para o emparcelamento?

Os principais documentos exigidos para a candidatura ao programa Emparcelar para Ordenar são:

• Escritura definitiva ou Contrato Promessa de Compra e Venda (CPCV);
• Avaliação oficial do prédio por perito;
• Shapefile das parcelas a integrar;
• Declarações sobre titularidade e limites dos prédios.

As regras da União Europeia referem que uma empresa agrícola só pode receber até 50 mil euros em três anos, enquanto uma empresa não agrícola pode receber até 300 mil euros. Além disso, todos os terrenos têm de estar registados como rústicos e localizados em zonas agrícolas, florestais ou naturais.

O que significa realmente o apoio ao emparcelamento?

Pexels

O apoio ao emparcelamento de terras é uma resposta direta ao problema da fragmentação da propriedade. Ao juntar parcelas dispersas, esta medida do Governo pretende reduzir custos de produção, facilitar a gestão agrícola e florestal e tornar a exploração da terra mais atrativa e sustentável para pequenos e médios proprietários.

Este reforço ganhou novo fôlego com a abertura do 4.º aviso do programa Emparcelar para Ordenar (pEO), que introduz regras mais simples, maior taxa de comparticipação e abrangência nacional. Trata-se, portanto, de uma oportunidade concreta para reorganizar explorações e aproveitar os fundos disponíveis no âmbito do PRR.

O apoio está enquadrado em diplomas legais como o Decreto-Lei n.º 29/2020, que criou o programa Emparcelar para Ordenar, e o Decreto-Lei n.º 28-A/2020, que estabeleceu o regime jurídico da reconversão da paisagem. 

Estes diplomas, juntamente com portarias, despachos e leis complementares, definem os territórios vulneráveis, os critérios de elegibilidade e o enquadramento financeiro para as operações de emparcelamento em Portugal.

Existem incentivos fiscais aos proprietários?

Freepik

Sim, o programa Emparcelar para Ordenar, válido em Portugal Continental, traz um conjunto de incentivos fiscais muito atrativos para os proprietários rurais. Na prática, quem faz o emparcelamento de terras fica:

• Isento de IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões) e do Imposto do Selo nas compras ou transmissões dos terrenos.
• Não há custos com emolumentos notariais e de registo, e também se elimina a despesa em processos de correção do cadastro.

Para tornar isto mais claro, pensemos no caso do senhor José, que quer juntar os terrenos herdados dos pais com a parcela do vizinho. Sem o programa, teria de pagar milhares de euros em impostos e taxas só para formalizar a compra e regularizar os registos. 

Com o apoio do Emparcelar para Ordenar, conseguirá avançar sem esses encargos, poupando dinheiro.