O promotor imobiliário GRUPO RIO notificou judicialmente a Câmara Municipal de Espinho da intenção de exigir uma indemnização de 14 milhões de euros, devido ao atraso na emissão de licenças que inviabilizam a construção de dois blocos com 144 apartamentos, colocando em risco contratos já celebrados com compradores.
Segundo o comunicado enviado pelo GRUPO RIO, “a proposta recente de indeferimento do projeto contraria a posição anterior do município, criando insegurança jurídica e financeira”, sublinhando o impacto direto sobre o desenvolvimento de habitação no concelho.
Lê-se na nota que esta situação já não é inédita: em 2024, a Câmara de Espinho foi condenada a emitir uma decisão depois de sucessivos atrasos, estando pendente uma ação indemnizatória em que o promotor reclama mais de um milhão de euros. O atraso continuado ameaça a execução dos projetos e compromete a confiança de investidores no mercado local.
Acrescenta a empresa que quase dois anos de negociações foram insuficientes para resolver os problemas, acusando a gestão atual da autarquia de ter prejudicado o acesso a habitação mais acessível em Espinho, aumentando o risco de futuras indemnizações milionárias.
O caso levanta questões sobre a segurança jurídica para promotores e construtoras no concelho e poderá ter impacto direto na dinâmica do mercado imobiliário local, caso a situação não seja regularizada em breve.
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